Com vetos, Bolsonaro sanciona marco legal do saneamento básico
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje, com vetos, o novo marco legal do saneamento básico. Controverso, o texto da lei busca atrair investimentos privados para universalizar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto no país. Há, por outro lado, críticas de governadores, prefeitos e representantes da oposição. Bolsonaro barrou 11 trechos, entre os quais o polêmico artigo 16, que garantia aos governos locais, até 2022, a continuidade dos chamados contratos de programa e o subsídio cruzado para empresas estatais. O contrato de programa é um instrumento jurídico que estabelece as condições de um acordo comercial entre dois entes da federação ou consórcio público para prestação de serviços. Na prática, o mecanismo cria a possibilidade de contratação de uma estatal sem que, para isso, haja necessidade de processo licitatório. O artigo 16 havia sido fruto de um acordo entre governadores e prefeitos e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Diz o dispositivo: “Os contratos de programa vigentes e as situações de fato de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia mista, assim consideradas aquelas em que tal prestação ocorra sem a assinatura, a qualquer tempo, de contrato de programa, ou cuja vigência esteja expirada, poderão ser reconhecidas como contratos de programa e formalizadas ou renovados mediante acordo entre as partes, até 31 de março de 2022.” Confirmado o veto de Bolsonaro, os governos locais serão obrigados a realizar licitações para substituir esses contratos. De acordo com o governo, não há risco de insegurança jurídica, pois todos os acordos permanecem em vigor até a conclusão do certame. Na versão da Secretaria-Geral da Presidência, o trecho foi vetado por estar “em descompasso com os objetivos do novo marco legal do saneamento básico, que orientam a celebração de contratos de concessão, mediante prévia licitação, estimulando a competitividade da prestação desses serviços com eficiência e eficácia, o que por sua vez contribui para melhores resultados”. O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que foi relator do marco do saneamento na Câmara, estima que haverá mobilização de governadores e prefeitos junto a parlamentares, sobretudo os da oposição, para derrubar o veto ao artigo 16. “É um tema polêmico e que já havia sido muito discutido no Congresso. Com certeza, vai ter resistência.” Os vetos presidenciais são analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta (que une deputados e senadores). O Parlamento tem, portanto, prerrogativa para confirmar a decisão de Bolsonaro ou derrubá-la. Em busca da universalização Com uma série de novas regras para o setor, o novo marco legal do saneamento básico prevê a abertura de licitação para serviços de água e esgoto, autorizando a entrada da iniciativa privada nas concessões, facilita a privatização de estatais de saneamento e dá um prazo maior para os municípios acabarem com os lixões, entre outras medidas. A universalização dos serviços de saneamento exigida no projeto é a chave para a entrada da iniciativa privada no setor, diante da falta de recursos próprios do setor público. O governo estima investimentos de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões. Além disso, o novo marco legal deve gerar cerca de 1 milhão de empregos no País nos próximos cinco anos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse durante a cerimônia de assinatura do marco que o governo espera que o setor atraia investimentos de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões nos próximos anos. Para o ministro, esse fluxo vai ajudar a destravar investimentos para o país também em outros setores, como gás natural e cabotagem. Já o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que o novo marco contribuirá para a revitalização de bacias hidrográficas e a conservação do meio ambiente. “Essa é uma conquista histórica que torna possível que todo brasileiro tenha acesso à água potável e ao esgoto tratado. A lei vai padronizar regras e dar segurança jurídica, algo que investidores do mundo todo aguardavam. Precisamos de investimentos em torno de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em 10 anos e só chegaremos a esse montante se somarmos esforços públicos e privados”, destacou o ministro
Brasil precisa mudar velhos hábitos para alcançar o progresso no Saneamento Básico
A PL 4.162/2019 é a oportunidade para o país ter reconhecimento mundial no canteiro de obras. Desde que foi aprova no Senado o novo marco legal do saneamento básico tem sido visto como uma alternativa positiva para o cenário da construção civil. Muitos apontam como oportunidades de emprego e crescimento do setor. O relatório aprovado na última semana de junho, possibilita a entrada da iniciativa privada na prestação de serviços de saneamento e fixa o prazo de um ano para licitação obrigatória dos serviços. Entretanto, existem questionamentos que devem ser levantados para que o resultado seja benéfico para todos os colaboradores, exemplo: capacitação dos profissionais brasileiros e da indústria civil, transparência entre setor público e privado e quais os impedimentos que ainda existem nesse mercado? Segundo o consultor em gestão de projetos e engenheiro mecânico, André Luis Faturi, para o sucesso é necessário colocar acima do projeto os interesses particulares e manter uma forte atuação dos engenheiros e da parte técnica. “Se a PL 4.162/2019 for levada a sério, o Brasil se tornará um grande canteiro de obras, com muito trabalho para todos da área de engenharia, principalmente para os da área de civil, hoje o poder se sobrepõe a potência e inteligência, assim não existe engenharia.”, comenta André Luis, que relembra o perigo de desperdiçar essa oportunidade caso as licitações aprovadas e direcionadas às obras de Saneamento Básico, não sofrerem alterações. O histórico mostra um cenário preocupante e desolador: obras que ultrapassam mandatos políticos, superfaturadas e inacabadas. De acordo com o texto, os contratos de saneamento deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de, respectivamente, 99% e 90% da população com água potável e coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. Segundo o engenheiro:” no exterior você não rasga um asfalto como é feito aqui no Brasil, antes é necessário a leitura minuciosa de mapas, plantas da área, ou seja, uma preparação e interação de toda a parte técnica.” O Brasil não é o único com essa possibilidade, hoje existem alguns países que já trabalham em parceria com o setor privado e que conseguiram ampliar a regularização do Saneamento Básico. Em 2017, CNI – Confederação Nacional da Indústria, trouxe um estudo que apontou países eficientes em saneamento básico têm ampla participação de companhias privadas, mostra estudo da CNI Cobertura de serviços de esgoto no Brasil apresenta grande defasagem na comparação com países com renda per capita equivalente ou até menor. Chile tem 94% de participação privada, e Brasil apenas 5%. Meta do Governo para 2033, divulgado Ministério das Cidades 2013 e SNIS 2015. Fonte: GO Associados. Contudo, há três ingredientes fundamentais que André Luis Faturi defende para o bom funcionamento do setor: planejamento, regulação e gestão. “Como na copa do mundo, muitos esperavam grandes obras e nada relevante aconteceu. O planejamento tem que ser muito bem feito e esse tipo de coisa essa visa o 360 que exige esse marco regulatório é amplo, quem pensará nisso? Governantes ou técnicos?”, explica o engenheiro e relembra que em muitos casos a qualidade do marco e saneamento estão diretamente ligados com as licitações aprovadas: por preço, e não por qualidade. “Para que isso não aconteça no Saneamento é importante contratar uma empresa de engenharia que saiba dos córregos e mapas e que seja transparente nos prazos das obras e que possua aplicação fundamental da engenharia e consultoria de comercial.”, conclui o engenheiro mecânico que já trabalhou em obras de fundação civil, em vendas de equipamento e gerencia de operação. Há vinte anos é CEO da empresa, Aplicação Fundamental Engenharia, especializada em projeto, consultoria, gestão técnica e administrativa de projetos diversos. Fonte: Portal do Saneamento Básico
Fechamentos pelo COVID-19 podem prejudicar Edifícios
Fechamentos prolongados e falta de fluxo de água podem levar a uma concentração perigosa de patógenos e metais Quando os prédios são praticamente abandonados devido a ordens pandêmicas de ficar em casa, a água para de fluir por seus canos e coisas ruins começam a acontecer dentro dos encanamentos. Produtos químicos nocivos começam a se acumular e microrganismos potencialmente patogênicos começam a crescer. Leva apenas dias para que concentrações perigosas se formem, mas muitos edifícios permanecerão fechados por meses. Quão sério pode ser o problema? Até agora, existem poucas orientações ou informações oficiais sobre a qualidade da água em prédios vazios, mas um novo estudo da Universidade de Purdue nos deu uma luz sobre o assunto. A Fundação de Ciência Nacional concedeu uma bolsa de pesquisa de resposta rápida à uma equipe de Purdue para monitorar a qualidade da água dos edifícios enquanto eles estão vazios e quando estiverem novamente ocupados. O estudo ajuda a um esforço nacional para colaborar com agências de saúde pública, proprietários de edifícios e operadores de água com informações sobre como colocar em funcionamento os prédios que foram desocupados pela pandemia sem colocar em risco a saúde humana. O engenheiro ambiental da Universidade de Purdue, Andrew Whelton, explicou o seguinte: Não projetamos prédios que estejam fechados por meses. Este estudo se concentra nas consequências e ajudará os proprietários de edifícios a garantir que eles estejam seguros e operacionais quando os ocupantes retornarem. Água Parada no Encanamento Enquanto ficar em casa pode ajudar a impedir a transmissão do COVID-19, a água parada em tanques de água, filtros, aquecedores e abrandadores podem promover o crescimento da bactéria mortal Legionella, que causa a legionelose, além de outras bactérias patogênicas. No entanto, os pesquisadores também apontam que nem todas as bactérias que podem florescer em tubulações são patogênicas e nem todo o perigo advém de patógenos. O chumbo e o cobre na água podem causar problemas neurológicos e cardiovasculares, além de diarreia e náuseas. Durante o uso normal, a lixiviação de metais na água dos tubos é tão lenta que as concentrações são insignificantes no ponto de uso, mas podem atingir rapidamente níveis perigosos se a água permanecer nos tubos por muito tempo. A descarga de vasos sanitários e a lavagem das mãos podem pulverizar a água parada carregada de bactérias e causar doenças pulmonares. Esse vetor de doença é ativo mesmo que o suprimento de água seja clorado porque os desinfetantes na água se dissipam com o tempo. Mantendo a Água em Movimento Os Estados Unidos (incluindo alguns estados individuais), Canadá, Inglaterra e Europa fizeram recomendações para manter a água segura enquanto os edifícios permanecem inativos durante a pandemia do COVID-19. Embora as recomendações sejam diferentes, eles concordam que é importante não deixar a água estagnar. Torneiras, aquecedores de água, abrandadores, resfriadores, vasos sanitários e outros componentes do sistema de água, como torres de resfriamento, devem ser lavados pelo menos uma vez por semana para substituir possivelmente água cheia de bactérias por água doce e remover sedimentos potencialmente perigosos. A duração do enxágue do edifício depende de condições únicas para cada construção, mas um edifício grande pode levar horas ou até dias para atingir rotação suficiente da água. Uma estratégia fundamental é não deixar a água assentar em primeiro lugar. Quando um problema se desenvolve, a mitigação se torna complicada. Caitlin Proctor, pesquisadora de doutorado da Universidade de Purdue, alertou: Quando voltemos ao trabalho após o distanciamento social, mesmo a limpeza completa do prédio pode não ter êxito na extração de água doce. A limpeza de um prédio após o surgimento de um problema pode exigir choques químicos e equipamentos de proteção individual e, consequentemente, mais despesas.
BRF moderniza estação de tratamento de efluentes em Francisco Beltrão/PR
Companhia investiu mais de R$ 15 milhões para aprimorar o sistema utilizado na unidade A BRF, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, modernizou o sistema de tratamento de efluentes na unidade de Francisco Beltrão (PR) e investiu mais de R$ 15 milhões na iniciativa. Para promover melhorias, a empresa passa a utilizar o sistema de lodo ativado, tecnologia conhecida e empregada em diversos sistema de tratamento de efluentes. O sistema de lodo ativado é um processo biológico aeróbico que ocorre dentro de um tanque de aerado. Após este tanque, o efluente é enviado a um decantador, cuja função é separar o (clarificado) efluente tratado dos sólidos em suspensão (lodo biológico). Parte do lodo biológico é recirculado ao tanque de aeração a fim de aumentar a concentração de microrganismos para maior remoção da carga orgânica. O clarificado do decantador (efluente tratado) é então destinado ao corpo receptor. Aproveitamento de lodo O excesso de lodo, decorrente do crescimento biológico, é extraído do sistema, centrifugado e destinado para empresa de compostagem licenciada, onde é transformado em fertilizante. Os lodos ativados é um sistema que não produz odor e nem aerossóis que possam prejudicar o meio ambiente e interferir na comunidade vizinha. “A BRF entende que a gestão de efluentes gerados na atividade industrial é de extrema importância para controlar os impactos ambientais, beneficiando também a comunidade, atuando de forma alinhada aos compromissos da BRF, de segurança, qualidade e integridade”, conta Paulo Lesskiu, gerente da unidade de Francisco Beltrão da BRF. A capacidade de tratamento do novo sistema instalado é de 700 m³/h. Atualmente, são tratados em média 350 m³/h de efluente, que ele integralmente é devolvido para o Rio Santa Rosa. Com a operação deste novo sistema, a unidade deixará de emitir mais de 2.200 toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e), contribuindo para uma menor geração de gases do efeito estufa. Fonte: BRF.
Senado aprova novo marco do saneamento básico e projeto vai à sanção
Com participação de empresas privadas e metas em 12 anos, texto foi aprovado por 65 senadores e rejeitado por 13 O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto do novo marco regulatório do saneamento básico. A medida estimula a participação da iniciativa privada no setor. O projeto de lei recebeu 65 votos favoráveis e 13 contrários. Toda a bancada do PT, com 6 senadores, votou contra a proposta. Depois de um apelo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os líderes partidários anunciaram a retirada dos destaques, o que possibilitou que o projeto fosse votado sem que houvesse mudanças. Já aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta estabelece metas de saneamento a serem cumpridas em até 12 anos. O custo estimado da universalização dos serviços, segundo o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), é de R$ 700 bilhões no período. O prazo para cumprimento das metas poderá ser acrescido de mais sete anos. Isso será adotado se a empresa prestadora do serviço comprovar inviabilidade técnica ou financeira. Jereissati elogiou o acordo feito por Alcolumbre para acelerar a aprovação da matéria. Segundo ele, a necessidade de um marco do saneamento interfere até mesmo no desenvolvimento da educação. “Muitos setores econômicos dependem da adequada prestação desses serviços, destacando-se o de turismo, que não se desenvolve em regiões com precário saneamento básico”, afirmou Jereissati. “A universalização do saneamento também está associada à produtividade e à escolaridade, pois áreas sem acesso à rede de distribuição de água e de coleta de esgoto apresentam maior atraso escolar”, disse. O incentivo da participoação de empresas privadas no setor foi criticada pelo líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR). Ele afirmou que a mudança vai trazer prejuízos à população, sobretudo no interior. “Aprovar a privatização seria condenar a população do interior de Roraima a ficar sem água e sem saneamento, e ainda ver aumentar o valor da conta de água e da tarifa de esgoto e de saneamento tanto na capital quanto no interior, como aconteceu com a tarifa de energia”, afirmou durante a votação. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), afirmou, ao anunciar que a bancada iria votar em bloco contra o projeto que não houve tempo para a discussão da matéria entre os senadores. “Nossa avaliação é de que este debate deveria ocorrer um pouco mais para frente, no sistema normal de deliberação, tempo em que estaríamos no pós-pandemia, quando se apresentaria o cenário claro de que marco regulatório nós vamos precisar para garantir que vamos ter a universalização”, disse. Favorável à proposta, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), contou sua experiência de vida em meio á falta de saneamento. Embora o líder do partido, Randolfe Rodrigues (AP), tenha sido contrário ao projeto, Contarato e Flávio Arns (PR), votaram a favor. “Eu cresci num bairro muito carente. Eu tenho orgulho de dizer que sou filho de um motorista de ônibus e de uma mulher semianalfabeta que criou seis filhos, dos quais eu sou o mais novo. Eu morei no bairro Cristóvão Colombo, com esgoto a céu aberto, com um valão a céu aberto, que infelizmente existe até hoje.” O novo marco do saneamento básico tem criado expectativas para a economia, sobretudo em momento à esperada retomada pós-pandemia do coronavírus. O ministro Luiz Ramos (Secretaria de Governo) afirmou nesta quarta que a nova lei poderá gerar até 1 milhão de empregos em 5 anos. A nova legislação, em razão das carências do setor, é vista como um ponto de estímulo do crescimento.Os desafios são grandes. Dados mais recentes do Instituto Trata Brasil estimam que menos 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. Isso ajuda na proliferação de doenças, argumento que fortaleceu a votação do projeto na pandemia. O contexto do novo coronavírus deu força à proposta entre senadores. O projeto estava parado na Casa desde o fim do ano passado. Após pedidos da equipe econômica e do ministro Paulo Guedes (Economia), o presidente do Senado delegou Jereissati a missão de construir o relatório. Jereissati levou menos de uma semana para sacramentar no parecer o mesmo texto que havia saído da Câmara. Entre os pontos a serem firmados em contratos está a cobertura de 99% do fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto à população. O projeto prevê que empresas privadas possam prestar o serviço. Vencedoras de licitação terão de se comprometer com metas para os próximos dez anos. Apesar de no Senado haver, desde o início, predisposição para que a proposta fosse aprovada, Guedes procurou nos últimos dias alguns líderes para reforçar a necessidade da nova lei. Guedes conversou com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Embora queira a retomada das reuniões do colegiado para a votação de temas considerados polêmicos, Tebet defendeu a celeridade na tramitação da proposta. Ela argumentou que o novo marco do saneamento é questão de saúde pública. O projeto não chegou a passar pela CCJ. “Metade do Brasil, 100 milhões, é caminhante a céu aberto em esgoto não tratado, infectada por seus pés descalços ou por água contaminada. Dos mil nascidos, 14 não chegam aos 5 anos por falta de saneamento básico. Números que são vidas perdidas”, disse. Composto por 23 artigos, o projeto do novo marco regulatório do saneamento deve ser sancionado sem demora pelo presidente, mas alguns vetos são esperados. A ideia dos aliados de Bolsonaro é que as medidas possam vigorar já em 2021 para ajudar na retomada da economia, além de ampliar o acesso a água e esgoto no país. Pelo texto, também fica determinado que não haverá interrupção dos serviços, mesmo em caso de atrasos dos pagamentos por parte dos usuários. Para Paula Rodrigues, coordenadora da Divisão Técnica de Engenharia Sanitária, Recursos Hídricos e Biotecnologia do Instituto de Engenharia, o novo marco será um impulso para a atração de novos investimentos ao país. “A aprovação do marco regulatório será importante para a universalização do saneamento, uma vez que vai
Senado vota novo marco do saneamento às 16h
O Senado vota nesta quarta-feira (24) o novo marco legal do saneamento básico. O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a privatização de estatais do setor. A sessão remota do Plenário está marcada para as 16h. O relator da matéria é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele defende a aprovação do texto da forma como foi aprovado pelos deputados, em dezembro. O PL 4.162/2019 extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas. Pelo projeto, os contratos que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas e de contratação de dívida. Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida. Nas redes sociais, a votação do novo marco do saneamento já mobiliza os parlamentares. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a matéria “é fundamental para expandir a rede de esgoto e o acesso à água potável”. “Isso, sem dúvida, contribui para o desenvolvimento social e melhoria da saúde pública da população”, escreveu. O senador Paulo Paim (PT-RS) critica o texto. “Centenas de cidades no mundo todo, como Berlim, Paris e Buenos Aires, estão revendo a privatização do saneamento. Estão arrependidas. O PL 4.162/2019 facilita a privatização de estatais de saneamento básico em todos os estados brasileiros”, argumentou. Fonte: Agência Senado
Nos EUA associação já foi comprovada, mas cientistas brasileiros desenvolvem pesquisa, com a poluição de São Paulo, a fim de confirmar relação entre clima e Covid-19
Pesquisas divulgadas recentemente por instituições importantes como o Massachusetts Institute of Technology (MIT) e a USP negam relação entre temperatura e propagação da covid-19. Apesar disso, a tese de que o clima influi na disseminação da doença pode não estar totalmente errada: outros fatores climáticos, como a poluição, podem influenciar na ação do coronavírus. Nos Estados Unidos, pesquisadores constataram que, em lugares onde a poluição é maior, há maior propagação. No Brasil, também já foram iniciados estudos nesse sentido: “Nós coletamos uma amostra da poluição de São Paulo, fizemos a extração das substância tóxicas, então fizemos um teste sobre esse material para avaliar se a toxidez pode facilitar a entrada do vírus” comenta Marcos Silveira Buckeridge, diretor do Instituto de Biociências da USP e autor do livro Biologia e Mudança Climática no Brasil. mbientes secos e a disseminação do novo coronavírus Muitas pessoas, no começo da pandemia, compraram a tese de que temperaturas mais altas dificultam a disseminação do novo coronavírus devido às experiências com outras doenças; por exemplo, a própria gripe, que se propaga com mais facilidade em estações frias como o inverno e o outono. Segundo o professor, no entanto, “isso se deve principalmente ao ambiente mais seco, isso é mais importante que a temperatura. O ambiente seco causa uma predisposição das células pulmonares e ressecamento das mucosa, então, pegamos mais gripe. E, para o corona, pode ser também um fator, mas não sabemos ainda”. Contudo, a relação entre clima e coronavírus pode ser uma via de mão dupla. As recentes diminuições nas emissões de carbono, resultantes da desaceleração econômica, apontam que o sars-cov-2 pode exercer papel importante no futuro do clima do nosso planeta. “A oportunidade que nós temos é de olhar o que vínhamos fazendo em termos de tecnologia de energia e aproveitar para convencer a população das mudanças que estão acontecendo na indústria, para dirigir o sistema de energia para algo mais limpo e sustentável.” Fonte: Jornal da USP.
Coronavírus até no esgoto: sem saneamento, favelas têm redução de danos
“Tem um valão aqui que é parte da Baía de Guanabara, lá tem uma ponte. Já presenciei crianças e adultos pulando para que possam se divertir em dias de calor. Há relatos de pessoas que caíram nos valões que são a céu aberto. Eu mesma já caí quando era criança”, diz Leilane de Andrade, 22, moradora do Salsa e Merengue, no Complexo da Maré, Rio de Janeiro. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2018, menos da metade (46,3%) do esgoto gerado no Brasil é tratado, realidade que deixa mais de 100 milhões de cidadãos sem acesso ao serviço no país. Os menores índices de tratamento de esgoto estão nas regiões norte e nordeste. Nas duas regiões apenas 21,7 e 36,2% do esgoto produzido são tratados, respectivamente. O estado do Rio de Janeiro atende 65% (11,2 milhões) de sua população com rede de esgoto, mas trata apenas 31,3% do esgoto gerado. Segundo o Instituto Trata Mais Brasil, em 2018, a cidade do Rio contava com aproximadamente 6 mil pessoas sem acesso a banheiro em casa, 173.203 pessoas não tinham acesso a água e quase 100 mil pessoas não tinham acesso a coleta de esgoto. Em tempos de pandemia saneamento é necessidade urgente. Brasileiro não é super-herói “O brasileiro tem que ser estudado, ele não pega nada. Você vê o cara pulando no esgoto ali, sai, mergulha, tá certo? E não acontece nada com ele”, disse Jair Bolsonaro em 26 de março. O presidente da República usou essa fala para embasar a ideia de que o brasileiro é resistente a doenças, por isso o coronavírus não teria sucesso por aqui. Na época da declaração o Brasil contava oficialmente 77 óbitos por covid-19. Hoje, o número de mortos pela doença já passa de 20 mil. Infelizmente, a realidade é justamente o contrário do que defende ele. Não existe um “fator de cura mutante”, como o do super-herói Wolverine, no corpo dos brasileiros. Segundo o IBGE, 34,7% dos municípios do país registraram endemias ou epidemias de doenças ligadas ao saneamento, a maior parte dos registros é de dengue, diarreia, verminoses, chikungunya e zica. O alerta global vem da própria Organização Mundial da Saúde (OMS): diarreias são uma das principais causas de mortalidade em crianças menores de um ano, com 1,7 bilhão de casos. O mal também provoca 525 mil óbitos por ano em crianças menores de cinco anos. A revista Ciência & Saúde divulgou estudo, com base em dados do SUS, mostrando que a diarreia foi responsável por mais de 3,4 milhões de internações e 72 mil mortes no Brasil de 2000 a 2015. É como se a população inteira do Uruguai tivesse sido internado com diarreia nesse período. E não fica por aí: no ano passado, os casos de dengue no Brasil chegaram a 1,5 milhões, com mais de 700 mortes segundo Agência Brasil. Isso quer dizer que a dengue matou mais gente no Brasil, em um ano, do que o total de assassinatos ocorridos na Alemanha. Os dados mostram que os brasileiros não estão imunes a nenhum tipo de doença. Leilane, do Complexo da Maré, conhece essa realidade de perto: “essa falta de saneamento pode causar consequências graves, até a morte, principalmente nas crianças. Doenças como leptospirose são um risco, pois na maior parte das casas já teve infestação de rato. Digo por experiência própria e por saber de conhecidos que relataram a situação.” Águas de março No início de março moradores do morro Santa Marta, na Zona Sul do Rio, começaram o jateamento na favela por conta própria. Os materiais foram conseguidos colaborativamente por iniciativa de Thiago Firmino e seu irmão Tendy, ambos moradores do local. Os irmãos, munidos de todos os EPIs (equipamentos de proteção individuais), percorreram a comunidade desinfectando becos, vielas, muros e portões. Durante o jateamento foram utilizados produtos como água sanitária, hipoclorito de sódio e, também, o quaternário de amônio diluído em água — este último é o mesmo produto que foi utilizado na China, sendo capaz de proteger superfícies por muitos meses. No mesmo período, a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro começou o processo de limpeza em pontos estratégicos onde as condições favorecem a disseminação massiva do coronavírus. Com garis da Comlurb liderando a força tarefa, são utilizados caminhões-pipa, mangueiras, vassouras e pulverizadores. Os produtos utilizados são água, detergente e cloro, que não garantem uma proteção extra, mas são eficientes na higienização pontual de superfícies. Em parceria com as forças armadas ocorreu a desinfecção da Central do Brasil e de estações de BRT, metrô e barcas, utilizando o BX24 (produto à base de cloro utilizado por militares). Segundo a prefeitura, no início de maio, 382 comunidades na cidade já haviam recebido a lavagem com água de reuso e detergente neutro, entre elas, favelas populosas como Complexo do Alemão, Rocinha, Cidade de Deus e Complexo da Maré. Para Bianca Dieli, do departamento de Planejamento Urbano e Regional da Fiocruz, é preciso estabelecer o diálogo com os moradores das áreas sob limpeza. “A pulverização aqui no Rio está sendo feita mais por essa água de reuso com detergente, né? Que é o que a prefeitura utiliza, mas tem municípios usando esse quaternário de amônio que é um biocida muito mais poderoso. Prefeitura rica usa biocida mais poderoso, que também é mais perigoso. Então é muito importante que a população seja avisada antes, para não estarem na rua naquele momento, não deixarem os animais na rua, e para que as pessoas alérgicas a esse tipo de produto químico tomem cuidado”, alerta. No Complexo da Maré a higienização também chegou na forma de lavagem e pulverização. Moradores de comunidades como Baixa do Sapateiro, Vila dos Pinheiros, Morro do Timbau, Salsa e Merengue, Bento Ribeiro Dantas, Parque União e Nova Holanda relataram a ocorrência de limpeza nas ruas. Maria dos Santos Moradora, do Bento Ribeiro Dantas, conta que ficou um pouco assustada. “Na primeira vez que passou aqui na rua, o caminhão jogou uma água meio turva e cheia de espuma, acho que é
Desperdício de água aumenta pelo terceiro ano seguido no Brasil; prejuízo chega a R$ 12 bilhões, aponta estudo
O desperdício de água aumentou pelo terceiro ano seguido no Brasil, segundo estudo do Instituto Trata Brasil feito em parceria com a Water.org e obtido com exclusividade pelo G1 e pela TV Globo. Os dados mostram que, em 2015, 36,7% da água potável produzida no país foi perdida durante a distribuição. Já em 2018, o ano mais recente com os dados disponibilizados, o índice atingiu 38,5%. Isso significa que, a cada 100 litros de água captada da natureza e tratada para se tornar potável, quase 40 litros se perdem por conta de vazamento nas redes, fraudes, “gatos”, erros de leitura dos hidrômetros e outros problemas. Em 2018, a perda chegou a 6,5 bilhões de metros cúbicos de água, o equivalente a 7,1 mil piscinas olímpicas desperdiçadas por dia. Além disso, como essa água não foi faturada pelas empresas responsáveis pela distribuição, os prejuízos econômicos chegaram a R$ 12 bilhões, o mesmo valor dos recursos que foram investidos em água e esgoto no Brasil durante todo o ano. Estudo aponta que o desperdício de água aumentou nos últimos anos no Brasil — Foto: Fernanda Garrafiel/Arte Segundo Édison Carlos, do Trata Brasil, os indicadores de perda de água sempre receberam pouca atenção no Brasil. Ele diz que o tema apenas ganhou força durante a crise hídrica de 2014 no Sudeste, mas que diminuir esses desperdícios não costuma ser a prioridade de governadores, prefeitos e empresas. “A gente tem uma questão climática muito incerta há muitos anos. Os mananciais estão sofrendo. Mas, ao mesmo tempo, a gente insiste em não olhar para esse indicador, que é sinônimo de ineficiência, fruto do descaso das empresas operadores e das autoridades. A solução que encontram é só tirar mais água da natureza, e não diminuir o desperdício”, diz Édison Carlos. Os dados apontam que, entre 2015 e 2018, a produção de água aumentou 5% no país, o que significa que, para atender a população, as cidades brasileiras precisaram retirar mais água da natureza. Ao mesmo tempo, porém, o volume de água não faturada teve um aumento de 10%, passando de 5,9 milhões de metros cúbicos para 6,5 milhões. O impacto financeiro ao longo dos anos também subiu de R$ 9,8 bilhões em 2015 para R$ 12,3 bilhões em 2018, uma alta de 25%. “É uma perda financeira grande. Produtos e insumos químicos são usados para tratar a água, sendo que parte dela é perdida”, diz Édison Carlos. “Além dos problemas ambiental e econômico, ainda tem o problema social. Quando tem muita perda de água no sistema, a pressão das redes não é suficiente para atender os moradores que estão em áreas mais distantes da cidades. E essas pessoas geralmente são mais pobres”, afirma. E, apesar de os números serem de 2018, Édison Carlos afirma que essas perdas de água, bem como outros problemas de saneamento, como a falta de acesso a água e esgoto, têm relação direta com o atual contexto vivido pelo Brasil por conta do coronavírus. “Quando chega uma pandemia como essa, as orientações são ficar em casa e lavar as mãos. Mas tem 35 milhões de brasileiros que não têm água. Como lavar a mão assim? Não tem como cumprir as medidas na plenitude”, afirma. O presidente do Trata Brasil ainda destaca que controlar os índices de desperdício é essencial para conseguir melhorar o saneamento de uma forma geral no país. Em um cenário considerado nem otimista, nem pessimista, o estudo aponta que, se o país conseguisse atingir a marca de 20% de perdas em 2033, ano que é considerado o prazo de cumprimento de diversas metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, o volume economizado seria suficiente para abastecer mais de 30 milhões de brasileiros em um ano. Esse mesmo volume, que chegaria a 1,8 bilhão de metros cúbicos de água, também seria suficiente para abastecer todas as favelas brasileiras por pelo menos dois anos. Esse índice de 20%, ou até menos, que consta da projeção do estudo já é, inclusive, encontrado em países mais desenvolvidos atualmente. Em uma comparação internacional feita pelo Trata Brasil, o Brasil está no mesmo patamar que países como Congo (41,3%) e Peru (35,6%), e bem distante de países como Dinamarca (6,9%), Estados Unidos (12,8%) e Coreia do Sul (16,3%). Mesmo considerando as possíveis diferenças regionais, nenhuma região do Brasil fica abaixo desse patamar de 20%. A melhor é o Sudeste, com índice de perda na distribuição de 34,4%. Já a pior é o Norte, com 55,5%, que apresenta problemas estruturais e históricos de saneamento básico. O estudo aponta, inclusive, que o Norte teve uma piora de 14% no desperdício de água entre 2016 e 2018. Os piores casos foram os estados do Amazonas e de Roraima, que tiveram aumento de 48% e 32%, respectivamente, em suas perdas. A perda em Roraima chega a 73% de toda a água tratada. Lixo jogado em esgoto a céu aberto desemboca no rio Negro; a região Norte têm os piores índices de saneamento do Brasil — Foto: Ive Rylo/ G1 AM “Índice de 70% é sinal de descontrole total. Não tem nenhum controle da água produzida”, diz Édison Carlos. “Qualquer empresa que for entrar nestes estados vai ter que ter um plano muito concreto de redução de perda, senão, não vai conseguir operar. Nenhuma empresa quer colocar dinheiro em um lugar desse porque, com a perda, o dinheiro vai embora.” Édison Carlos destaca, porém, que, nestes casos de índices mais elevados, soluções mais simples costumam dar bons resultados. Uma delas é a instalação de válvulas de pressão. “À medida que a gente gasta mais ou menos água nas casas, as válvulas mandam mais ou menos água na tubulação. Isso reduz o vazamento”, diz Édison Carlos. Já em estados com índices mais baixos de perda, como a situação já está mais controlada, em muitos casos é necessário investir uma quantidade muito maior de recursos para conseguir baixar um ou dois pontos percentuais. De uma forma geral, porém, ele destaca que o maior problema é o dos vazamentos nas redes. “Entre
Marco do saneamento é aposta do governo para reativar economia
O primeiro item da agenda de retomada econômica do governo no Congresso é a votação do marco regulatório do saneamento, em análise no Senado. A expectativa é que seja colocado em votação por volta de 15 de junho. No entanto, esse calendário ainda depende de articulações políticas, que se tornam mais difíceis no ambiente conflagrado entre o Executivo e os demais Poderes. “O marco do saneamento tem especial importância porque se conecta com o pós-pandemia, mas também com o período durante a pandemia”, disse ao Valor o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. Ou seja, o marco não só faz parte das medidas para destravar investimentos privados, como também tem impacto na saúde pública e no combate à doença. “É duplamente importante.” A relação do saneamento com o combate à pandemia pode ser o elemento que falta para destravar a votação, acredita ele. No entanto, ressaltou, a decisão é eminentemente política. Um gráfico elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) confrontou a cobertura de esgoto tratado e as mortes por covid-19 nas capitais. Mostra que, nas cidades onde há menos de 40% de tratamento, houve 14,45 mortes por 100 mil habitantes, em média. Naquelas com 40% a 70%, o índice foi menor: 12,75. E nas cidades com mais de 70%, a média de mortes foi 3,62. O Valor reproduziu o gráfico utilizando dados do dia 28 de maio, com conclusão semelhante. O projeto do saneamento “já está pronto”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em um webinar sobre o mercado de gás na última sexta-feira. Disse que será o primeiro a ser votado e que o Brasil “vai surpreender o mundo” na retomada, pois está enfrentando o coronavírus e ao mesmo tempo reformando a economia. Ele minimizou os conflitos políticos. Afirmou que o Brasil é um país com uma democracia “vibrante” e “barulhenta”, “mas que está entregando”. A proposta em análise no Senado ataca três dos principais problemas da regulação que explicam a baixa cobertura, principalmente da rede de esgoto. O primeiro é regulatório: como o poder concedente é o município, há uma multiplicidade de regras. A proposta coloca a Agência Nacional de Águas (Ana) num papel de coordenação, editando normas de referência. O segundo problema é de eficiência. As empresas estatais atualmente têm “contratos de programa” que são renovados sucessivamente, sem licitação. O marco em análise no Senado estabelece metas para as empresas de saneamento. Não importa se são públicas ou privadas: elas precisarão atingir os objetivos, ou terão seu contrato terminado. Hoje, apenas 3% das cidades têm serviços privados de água e esgoto. Em 70% deles, as empresas são estaduais e em outros 27%, municipais. O terceiro problema é de escala. Para garantir rentabilidade, as empresas de saneamento precisam de um grande número de usuários, por isso se concentram nas grandes cidades. A proposta cria blocos de municípios de tamanhos variados, para viabilizar o atendimento também para as pequenas cidades. Segundo dados entregues pelo Ministério da Economia ao Congresso, hoje 33 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Apenas 50 milhões têm acesso a água tratada e esgoto coletado e tratado. Para que as metas de universalização de serviços previstos na nova lei sejam atingidas, serão necessários investimentos de R$ 700 bilhões até 2033, informou Mac Cord. Eles seriam capazes de gerar 700 mil empregos. “Há capital interessado na aprovação do marco legal para investimento imediato”, afirmou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Ele contou que esteve dias atrás numa reunião na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) com investidores estrangeiros. O executivo disse não ter ouvido queixas quanto à instabilidade política no Brasil, mas sim quanto à insegurança jurídica. E esse ponto é atacado pelo novo marco, frisou. Apesar da pandemia, as condições favoráveis aos investimentos estão colocadas e o capital existe, afirmou Mac Cord. Ele citou como exemplo a captação de US$ 3,25 bilhões no mercado internacional feita na semana passada pela Petrobras, por meio de uma subsidiária. A demanda foi cinco vezes maior do que a oferta. A queda dos juros no mercado internacional, a desvalorização do real, o baixo nível de cobertura das redes de saneamento são fatores que tornam o Brasil atraente para investimentos, avalia. Há disposição de alguns governos estaduais em vender suas empresas de saneamento. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), já declarou muitas vezes que pretende privatizar a Sabesp. No BNDES, estão em preparação as vendas das empresas de Roraima, Acre, Rio de Janeiro e Alagoas. Estão em início os estudos para a privatização em Minas Gerais. Fonte: Valor (Globo)https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/06/02/marco-do-saneamento-e-aposta-do-governo-para-reativar-economia.ghtml
