Por que grande parte dos rios urbanos estão em condições tão degradantes?
Exemplos mostram que investimentos públicos em saneamento básico têm retornos imediatos na saúde e na qualidade de vida Em algum momento você já deve ter passado próximo a um córrego com forte odor, com as margens ocupadas por habitações subnormais e repleto de entulho boiando em suas águas escuras. Por que a água doce, líquido tão precioso, bem natural indispensável à existência humana, é tratado desta maneira? Não é possível considerarnaturale tampouco aceitável viver em cidades cujos rios e córregos encontram-se em condições de abandono e degradação. Mas por que isso ocorre? Muitas das formas como as cidades tratam seus rios vêm mudando ao longo das últimas décadas à medida que somos forçados a encarar as consequências de políticas públicas alheias às questões ambientais e de ocupação irregular do solo urbano. Trata-se de uma reflexão sobre a maneira como se dá o processo de urbanização brasileiro e o enfrentamento das questões globais sobre saneamento e riscos à saúde da população. A resposta para a questão do cheiro horrível que exala das águas dos nossos rios está diretamente relacionada às questões de ausência de saneamento básico. É uma situação grave pois, para além do cheiro ruim, as condições das águas afetam diretamente a saúde da população e a qualidade de vida urbana. Embora direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007, apenas a metade da população brasileira tem coleta de esgoto. Dito de outra forma, são cidadãos brasileiros que, além de não terem coleta e tratamento de esgoto, também não têm o lixo de suas casas e de suas ruas recolhido, tratado e encaminhado para instalações de manejo de resíduos sólidos como aterros sanitários. Isso mesmo: mais de 100 milhões de brasileiros não têm, por exemplo, onde deixar o lixo gerado em suas casas. O que fazer com o lixo? Deixar acumular? Jogar nas águas dos rios? O que esperam os gestores de nossas cidade e estados? Relatório divulgado em 2017 pela Agência Nacional de Águas – ANA, o Atlas Esgotos – Despoluição de Bacias Hidrográficas, mostrava que 81% (4.490 de 5.570) dos municípios despejam pelo menos 50% do esgoto que produzem diretamente em cursos d’água próximos, sem submetê-los a qualquer trabalho de limpeza. Cerca de9,1 toneladas de esgoto sanitário são produzidas diariamente. De acordo com o Instituto Trata Brasil, 55% dele não é tratado. É como se 6000 piscinas olímpicas cheias de esgoto fossem lançadas nos rios e córregos de nossas cidades diariamente. Não é difícil entender o porquê da morte dos rios brasileiros. Pelos dados citados, tem-se a impressão de que osrios que atravessam a cidade têm a função de diluir osefluentes residenciais e industriais neles lançados. Tratamento e ligação de esgoto nas residências é fundamental. Mas como realizar esse trabalho se um número significativo de habitações nas cidades brasileiras encontra-se à margem da regulação urbanística? Ainda assim, como convencer proprietários que têm a posse legal a autorizar a ligação para a coleta de esgoto em suas casas se a conta virá mais cara ao final do mês? Saneamento básico associado a políticas habitacionais eficazes andam juntas. Muitos são os exemplos de rios que atravessam cidades e que, com esforço de governos de países e cidades, requalificaram suas águas para usos ambientais, culturais e recreacionais, incluindo mobilidade e produção de alimentos. Vontade política para realizar obras deste porte são necessárias. Exemplos como os dos rios Reno (Alemanha, Suíça e Holanda), Tâmisa (Londes), Sena (Paris) e Cheonggyecheon (Seul), realizada em menos de dez anos, envolveram esforços conjuntos entre a iniciativa privada, populações e governos para despoluir suas águas e requalificar suas margens. No Brasil, também podemos encontrar exemplos bem sucedidos. Em São Paulo, temos o Parque Linear Banal-Canivete, implantado em 2012 e que está localizado no Jardim Damasceno, zona norte da cidade. Local carente de espaço livres públicos para o uso da população desencadeou uma série de mudanças nas dinâmicas sociais locais, que passaram a utilizar com intensidade suas praças e equipamentos de recreação. A produção de novos espaços públicos gera encontros comunitários e sociais, contribuindo para a qualidade de vida urbana e interferindo positivamente nas questões ambientais por meio da redução da temperatura, melhoria da qualidade do ar, absorção das águas das chuvas e redução do número de pontos de enchentes, entre outros benefícios. Além dele, está prevista a implantação do Parque Linear do Rio Pinheiros. Este último pretende criar espaços diversificados mesclando usos recreativos e culturais que foram associados à despoluição do rio por meio obras de esgotamento sanitário e requalificação das margens, impactando positivamente na vida da população que reside e trabalha em seu entorno. Em Belo Horizonte, Minas Gerais, a construção do Parque do Córrego 1° de Maio melhorou aqualidade das águas do córrego e reduziu os riscos de inundações, além de ter proporcionado espaços para o lazer e recreação da população local, que não dispunha de equipamentos urbanos qualificados para esse tipo de uso. Investir em saneamento básico é o mínimo que se espera de um município, de um estado e de um país civilizado. Rios que poderiam abastecer populações não podem ser responsáveis pelo adoecimento dos moradores que encontram-se em suas margens. São espaços livres públicos vegetados e permeáveis que cumprem papel importantíssimo na qualidade de vida urbana e na sustentabilidade urbana. Fonte: Jovem Pan
Estação de tratamento de esgoto garante água limpa para irrigação de hortaliças
Um experimento realizado em uma área de 200 m2 cultivada com alface tem comprovado a eficácia de um protótipo de estação de tratamento de esgoto sanitário. Os pesquisadores obtiveram resultados parciais promissores ao analisar o padrão de qualidade da água residuária a ser utilizada para irrigação das plantas. Trata-se do primeiro passo no processo de validação do modelo de estação de tratamento de esgoto (ETE) de baixo custo proposto por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores da Embrapa Hortaliças (DF), em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Os ensaios avaliaram a qualidade da água residuária e estabeleceram comparações com a água proveniente de um córrego das proximidades dos campos experimentais. “Em todas as parcelas cultivadas com alface, independentemente da fonte da água de irrigação ou do sistema de produção, o resultado foi idêntico: não houve contaminação nem qualquer diferença nos índices de produtividade”, assegura o engenheiro ambiental Carlos Eduardo Pacheco, pesquisador da Embrapa. Os plantios de alface foram irrigados por gotejamento porque a água residual entra em contato com o solo e não com as folhas, o que minimiza o risco de contaminação. “Quando se utiliza reúso de efluente tratado para irrigar hortaliças, por uma questão de segurança adicional, não se recomenda a irrigação por aspersão diretamente nas folhas, ainda que o efluente tratado apresente máxima qualidade”, adverte o pesquisador. Além da verificação das duas fontes de águas para irrigação das alfaces, a pesquisa também testou a qualidade do solo e diferentes tipos de cobertura, sendo: solo nu como base de comparação, plantio direto com milheto, mulching plástico preto, e mulching plástico dupla face. Todos os sistemas apresentaram índices de produtividade semelhantes e plantas com qualidade microbiológica adequada ao consumo. Não foi detectada em qualquer parcela a presença de coliformes termo tolerantes nas alfaces colhidas, o que seria impedimento para a comercialização das hortaliças. Esse resultado preliminar já atesta a eficiência da qualidade da água gerada pela estação de tratamento. “No efluente tratado, nós alcançamos 100% de eficiência na remoção de coliformes totais, das bactérias do gênero Salmonella e da Escherichia coli, e de ovos de vermes parasitas como lombrigas e tênias”, afirma Pacheco. A pesquisadora da Embrapa da área de Ciência e Tecnologia dos Alimentos, Lucimeire Pilon, que realizou as análises microbiológicas das alfaces colhidas, confirma: “não houve contaminação nas folhas por essas bactérias nocivas, e as alfaces mostraram-se seguras para o consumo humano”. Baixo custo e mais famílias atendidas De acordo com os pesquisadores, o protótipo em escala real, localizado nos campos experimentais da Embrapa Hortaliças, foi desenvolvido não apenas para possibilitar o reúso do efluente tratado em irrigação de cultivos de hortaliças, mas também para entregar um sistema de tratamento eficiente e de baixo custo que pudesse ser construído com materiais de fácil acesso e adotados por comunidades rurais e povos tradicionais como indígenas e quilombolas que, na maioria das vezes, não são atendidos por serviços de saneamento básico. A estação de tratamento possui uma configuração compacta e foi dimensionada para dar vazão a um fluxo de efluentes gerado por até 500 pessoas, o que equivale a um volume diário de 50 m3 (50 mil litros), tendo seu custo de implantação estimado em R$ 80 mil. “O sistema em questão apresenta um custo significativamente inferior aos modelos de tratamento de efluentes individuais, que geralmente atendem somente a uma família. Há a possibilidade de escalonar esse resultado para todas as famílias integrantes de uma comunidade, com a ETE dimensionada de acordo com o número de beneficiários. Ou seja, pode-se atender mais pessoas com um investimento comparativamente menor ao dos sistemas individuais”, analisa Heithel Silva, coordenador técnico do IICA-Brasil, que representa a instituição nessa parceria, juntamente com o agrônomo Rodolfo Daldegan, especialista em Projetos do mesmo instituto. Com o sucesso dos primeiros resultados do reúso das águas residuais nos plantios de alface, os testes de validação devem ser expandidos ao longo de 2021 com a instalação de estações de tratamento em comunidades rurais do semiárido nordestino. O primeiro município que receberá uma unidade de validação da ETE será Petrolina (PE), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Embrapa, o IICA e órgãos públicos municipais. Inclusão produtiva de comunidades Como a viabilidade da ETE passa também por uma questão estrutural, uma vez que tem que haver uma rede de captação de esgoto para ser conectada à estação, é fundamental uma articulação entre as instituições de pesquisa, enquanto provedores da tecnologia, e os órgãos públicos para que seja possível a adoção pelas comunidades isoladas. “Um projeto com esse arranjo promove, além de questões sobre saneamento, tratamento e reutilização do efluente tratado, novos horizontes para a inclusão produtiva dessas comunidades, aliando preceitos que garantem a segurança alimentar e nutricional advinda da diversificação de cultivos que anteriormente não eram passíveis de trabalho devido à escassez de água e contaminação de corpos hídricos próximos”, pondera Heithel. Parceiros desde a primeira hora, da concepção à implementação da ETE, segundo ele, o IICA compôs um grupo integrado pela Sede Central do Instituto, na Costa Rica, que confirmou o interesse de internacionalizar a tecnologia, não só para a América Latina, mas também para o Caribe, principalmente devido aos resultados promissores e seu impacto positivo para o desenvolvimento do meio rural e respeito ao meio ambiente. Solução para o saneamento e o déficit hídrico Os pesquisadores entendem que a oferta de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) de baixo custo e de dimensões compactas pode não somente originar uma nova fonte de água para a irrigação de hortaliças em locais em que há escassez hídrica, como também evitar que o esgoto não tratado seja direcionado para corpos d’água e cause contaminação ambiental. Estatísticas do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS (2018) indicam que pouco mais da metade da população brasileira possui acesso à coleta e ao tratamento adequado de esgoto, sendo que esses índices são bastante dependentes do tratamento ofertado às grandes e médias cidades. Por exemplo, as regiões com maior percentual da população atendida por serviços de tratamento de esgoto são: Sudeste (79,2%), Centro-Oeste (52,9%) e Sul (45,2%). Os índices do Nordeste (28%) e do Norte (10,5%) evidenciam a carência desse serviço nessas regiões. De acordo com Pacheco, as populações
Reúso como alternativa para a escassez de água
O Brasil é um país com abundância de água, mas há regiões, principalmente as metrópoles e áreas próximas, que possuem grande dificuldade com seu abastecimento, seja por perdas ou até mesmo insuficiência de tratamento ou de oferta de água potável O Brasil é um país com abundância de água, mas há regiões, principalmente as metrópoles e áreas próximas, que possuem grande dificuldade com seu abastecimento, seja por perdas ou até mesmo insuficiência de tratamento ou de oferta de água potável.Entretanto, segundo Emílio Bellini, diretor da Alphenz Engenharia, grande parte dessa demanda não requer uma qualidade de água potável, sendo possível utilizar águas residuárias, como esgoto sanitário ou efluentes industriais, que após tratamento atinge uma qualidade que embora não seja potável é apta para muitas demandas. De forma simples, a água de reúso é proveniente de uma água que já foi extraída da natureza, tratada, consumida e gerada como esgoto e passando um tratamento específico para ser adequado a usos não potáveis. São tratadas em Estações de Tratamento com capacidade de garantir características suficientes para sua finalidade.“Esses efluentes tratados são denominados água de reúso, sendo encaminhados diretamente para o ponto de consumo não potável. Portanto, grandes volumes de esgoto deixam de ser lançados no meio ambiente” – enfatiza Renan Hiroshi Saito, gerente de novos negócios da General Water. Vale ressaltar que no Brasil, a água de reúso é somente utilizada para atividades que não possuem contato com o ser humano. O engenheiro José Carlos Mierzwa, coordenador de projetos do CIRRA – Centro Internacional de Referência em Reúso de Água, afirma ainda que com os problemas de escassez desse item tão importante, na maioria dos casos associados ao aumento da demanda e poluição dos corpos hídricos pela expansão urbana, duas ações são relevantes. Uma que aborda o problema da demanda, ou seja, adoção de ações que reduzam o consumo de água por meio da utilização de equipamentos mais eficientes, e a outra relacionada a melhoria dos índices de coleta e tratamento de esgotos. No que que se refere ao tratamento dos esgotos, ele afirma que é necessário considerar o uso de tecnologias que efetivamente reduzam o potencial de contaminação dos esgotos, o que é possível em função da inovação tecnológica ocorrida mundialmente, mas com aplicação ainda limitada no país, em função de interpretações equivocadas sobre a sua utilização. “Com o aprimoramento dos processos de tratamento de esgotos viabiliza-se a obtenção de uma água tratada com qualidade adequada para ser utilizada em muitas aplicações, além de contribuir para a redução da poluição dos corpos hídricos disponíveis. Neste sentido, há a ampliação da oferta de água nas regiões com problemas de escassez, seja por meio da prática do reúso direto ou indireto” – destaca Mierzwa. Nesse sentido, o reúso pode contribuir tanto para redução da captação de água dos mananciais, como ampliar a disponibilidade dela. “É um processo muito importante, pois permite a substituição de parte da água potável em algumas finalidades que não precisam da potabilidade. Isto reduz o volume de abastecimento, tirado dos corpos hídricos (rios, represas, lagos) e preserva os recursos hídricos naturais disponíveis para fins mais nobres, onde a potabilidade é exigida, como no consumo humano e animal e utilização com contato humano direto” – completa Sibylle Muller, engenheira da AcquaBrasilis Meio Ambiente. Definição e principais características O reúso de água pode ser definido como uma ação pela qual se recupera a água de uma determinada fonte e a utiliza para um uso benéfico, podendo ser para a agricultura e irrigação, para restauração ambiental, para o reabastecimento do lençol de água subterrânea, para os mais diferentes processos industriais e, inclusive, para abastecimento público. “Justamente por estas diferentes possibilidades, o reúso se torna cada vez mais viável” – completa Marcus Vallero, gerente comercial da Suez Water Technologies & Solutions. Essa prática consiste basicamente na substituição da fonte tradicional de água por efluentes ou esgotos tratados ou não. Em atividades industriais, por exemplo, são gerados efluentes com características variadas, sendo que alguns processos geram grandes quantidades de efluentes com baixa carga de poluentes, o que possibilita a utilização em outra atividade que requer uma água com padrão de qualidade menos restritivo, é o que se chama de reúso direto ou em cascata. Outra condição de reúso é quando existe uma estação de tratamento e a qualidade do efluente tratado é compatível com os requisitos exigidos para uma atividade específica, sendo essa, a forma mais conhecida do reúso. Vallero explica que as categorias de aplicações de água de reúso a partir de águas servidas são muito vastas e já amplamente praticadas no âmbito das cidades, das indústrias e na agricultura. A mais praticada é para a irrigação, tanto para a agricultura quanto para os ditos usos recreacionais, como a irrigação de plantas ornamentais ou enchimento de lagoas ornamentais, campos de esporte, parques e outros equipamentos urbanos.A segunda mais praticada é o reúso de água para fins industriais. Essa água é tipicamente utilizada para o make-up de torres de resfriamento, make-up de caldeiras, água de processo e para usos não potáveis. Para cada aplicação, normalmente há especificações de qualidade, o que determina a seleção das tecnologias para se alcançar a requerida qualidade. Outras aplicações podem incluir a recarga de aquíferos, reúso recreacional e outros não-potáveis, como para combate ao incêndio.No passado o reúso era abordado de uma forma na qual eram feitas categorizações, como reúso não potável e potável, direto ou indireto, planejado ou não planejado. Além disso, também era classificada em função da atividade, reúso urbano, industrial e agrícola. Havia ainda uma distinção entre reciclagem e reúso, ou seja, se água de reúso era utilizada na própria atividade ou instalação onde o efluente foi gerado, ou se a água de reúso é utilizada em uma atividade distinta daquela que originou o efluente. De acordo com Mierzwa, atualmente quando se fala em reúso, deve-se considerar que é uma ação planejada, com o objetivo de atender demandas específicas para manter apenas duas categorias, a não-potável e a potável. No caso do reúso não potável, a legislação brasileira está consolidando duas classes
O poder de transformação do saneamento
Os recentes leilões para concessão dos serviços de saneamento em Alagoas e no Espírito Santo demonstram que estamos no caminho certo para a universalização dos serviços de abastecimento de água e cobertura de 90% da rede de esgoto até 2033, conforme metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Com a participação de pesos-pesados do setor, as vencedoras apresentaram propostas audaciosas e revelaram o apetite do mercado para um dos segmentos menos desenvolvidos na infraestrutura brasileira até o momento. Em Maceió (AL), a proposta vencedora apresentou outorga de aproximadamente R$ 2 bilhões ante o valor mínimo da disputa de R$ 15,1 milhões. Na PPP de Cariacica (ES), os investimentos devem alcançar R$ 580 milhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo dos 30 anos de contrato. A vencedora tem o compromisso de investir R$ 180 milhões nos primeiros cinco anos do projeto. Esses são apenas dois dos exemplos da movimentação do setor para os próximos anos. Até o fim de 2021, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) prevê mais sete leilões com potencial para injetar até R$ 165 bilhões na economia. Tudo indica que entramos na era do acerto de contas com a nossa dívida histórica com o saneamento. Ainda vivenciamos um atraso de décadas que deixa mais de 35 milhões de brasileiros sem água potável e outros 100 milhões que vivem em moradias sem ligação a um sistema de coleta de esgoto. A incapacidade governamental de atender tantas e variadas demandas encontra no Novo Marco Legal um instrumento para substituir a letargia de anos pela eficiência, com planejamento e metas. Além de contribuir substancialmente para a redução das desigualdades no Brasil, o avanço dos empreendimentos em saneamento vai ter peso significativo para a retomada do crescimento econômico. Nos próximos 13 anos, o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico) prevê investimentos na ordem de R$ 750 bilhões segundo estudo da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto). Do total, a previsão é de R$ 498 bilhões apenas para a ampliação das redes nos municípios brasileiros. O potencial econômico do avanço do saneamento traz reflexos diretos na construção civil e na indústria de equipamentos, mas as demandas devem alcançar outros setores como os de brita, pedras e aço. O estudo aponta ainda que para cada 1 real investido em saneamento para extensão de redes, aproximadamente 76 centavos movimentarão a construção civil e 6 centavos o setor de máquinas e equipamentos. Os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus podem ser reduzidos com o avanço das obras em saneamento básico de Norte a Sul do país. O setor pode criar 14 milhões de empregos ao longo dos próximos anos, trazer inovação tecnológica significativa para as companhias brasileiras e torná-las ainda mais competitivas no mercado internacional. No total, o setor de saneamento deve movimentar indiretamente R$ 1,4 trilhão na economia. Nas regiões metropolitanas, os projetos para a redução de perdas hídricas devem ganhar impulso nos próximos anos, promovendo maior dinamismo econômico. As cidades brasileiras têm 38,45% de média de perdas, o que representa um grande desperdício de água captada, tratada e potável. Estamos deixando o dinheiro escorrer nos vazamentos. O avanço do saneamento é um dos principais pilares para deixarmos de ser uma sociedade em desenvolvimento e nos tornarmos uma nação que oferece amplas oportunidades e igualdade para os seus cidadãos. Com o Novo Marco Legal, vamos finalmente conseguir tirar do papel os projetos que realmente farão uma grande transformação no Brasil. Fonte: Jornal Dia Dia
Descarte incorreto de resíduos compromete bom funcionamento da rede de esgoto
O descarte incorreto de resíduos pode acarretar o entupimento das ligações ou das redes, o extravasamento das tubulações e até mesmo o retorno do esgoto para dentro dos imóveis. Fernando Cortez, coordenador operacional da BRK Ambiental, ressalta que com a pandemia, as pessoas têm passado mais tempo em casa e os cuidados precisam ser redobrados. “É fundamental que a rede esteja em boas condições e ainda mais importante no verão, já que a estação é marcada pelo aumento do volume de chuva”, orienta. Ele destaca ainda uma outra prática bastante nociva, que é a interligação indevida e irregular da água de chuva na rede de esgoto. “Essa atitude, muitas vezes causada por desconhecimento sobre o assunto, assim como as ligações clandestinas, são proibidas por lei. É algo que pode causar o entupimento e o extravasamento do esgoto em vias públicas e pelos ralos e vasos sanitários de domicílios, estabelecimentos comerciais e indústrias. As redes de esgoto são projetadas para receber, exclusivamente, o efluente dos banheiros, das pias e da cozinha”, explica. Programa de Vistoria Residencial A concessionária, por prestar um serviço essencial de saneamento ao município de Cachoeiro de Itapemirim, realiza o Programa de Vistoria Residencial, com o objetivo de orientar a população sobre as medidas necessárias para evitar problemas na rede de esgoto. O trabalho inclui a realização de vistorias no interior dos imóveis. A equipe da BRK Ambiental visita as residências devidamente identificada e seguindo todos os protocolos sanitários e de higienização recomendados contra a Covid-19. Medidas para evitar problemas nas redes de esgoto: O óleo de fritura, depois de utilizado no preparo dos alimentos, deve ser armazenado em garrafas plásticas e entregue nos pontos de coleta para que seja destinado a empresas que o adotam como matéria-prima. Faça uso das caixas de gordura e mantenha-as sempre limpas, para evitar transtornos com as tubulações de esgoto dentro dos imóveis. Todo imóvel deve ter uma caixa de inspeção ou Terminal de Inspeção e Limpeza (TIL) acessível na calçada ou próxima a ela, para que seja possível identificar problemas no esgotamento e realizar a manutenção das ligações de esgoto. Todo imóvel deve manter separada a rede de esgoto das tubulações de água pluvial (água de chuva). Em casos de entupimentos, extravasamentos ou retornos de esgoto, a população pode comunicar o fato à empresa por meio dos canais de atendimento remotos, como o telefone gratuito 0800 771 0001 ou pelos perfis da empresa nas redes sociais. Fonte: ES Hoje
Saneamento é o setor que mais atrai atenção, diz secretário
O saneamento básico é o segmento que mais tem despertado o interesse de investidores estrangeiros que buscam informações no governo sobre infraestrutura, revelou o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Gabriel Fiuza, em evento on-line realizado na semana passada. “Noventa por cento das perguntas são sobre saneamento e uns 8% sobre o setor elétrico. A grande preocupação é essa. E agora temos que fazer o nosso dever de casa”, disse, referindo-se à regulamentação da Lei nº 14.026/20, que instituiu o marco regulatório do setor. De acordo com Fiuza, o novo marco do saneamento está “longe de ser uma batalha ganha”, devido ao demorado e complexo processo de regulamentação da lei. Para ele, é crucial a publicação do decreto de avaliação econômico-financeira das empresas, o que o governo prometeu fazer no ano passado mas adiou devido a divergências entre os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional. O decreto definirá o tamanho da abertura dado ao mercado de saneamento para as empresas privadas, a depender dos critérios a serem cumpridos pelas empresas para ampliarem sua atuação em novas áreas. O secretário pediu contribuições para a elaboração das normas de referência setoriais, a cargo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) desde a criação do marco regulatório. Pela proposta, a agência reguladora federal terá de criar atos normativos que as agências dos estados e municípios deverão seguir, tornando os governos locais habilitados a receber recursos federais. Captação Autorizada O Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a captar até R$ 516 milhões para ações de ampliação da oferta de abastecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgoto. Os recursos também poderão ser utilizados na busca da redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água. Projetos em andamento vão beneficiar cerca de 2,5 milhões de pessoas em 20 municípios do estado. O aporte total de recursos pode chegar a R$ 578 milhões, contando com investimentos e financiamentos feitos pela própria companhia. Os recursos autorizados pelo ministério poderão ser obtidos no mercado por meio da emissão de debêntures incentivadas (títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro de investidores para financiar seus projetos). Os valores captados terão de ser empregados em obras de infraestrutura, com isenção ou redução do Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. Fonte: O Brasilianista.
Falta de saneamento básico pode causar danos ambientais irreparáveis
Serviços essenciais são determinantes na preservação da natureza A poluição das águas, principalmente por falta de saneamento básico, o avanço das queimadas e do desmatamento são alguns dos principais problemas ambientais enfrentados no Brasil. Segundo pesquisa inédita do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 2 mil municípios brasileiros, onde vivem 108 milhões de habitantes (62% da população), sofrem alterações ambientais que prejudicam diretamente a vida de seus moradores. O esgoto a céu aberto é o maior vilão da degradação ambiental, em seguida estão o desmatamento e as queimadas. Na questão dos cuidados com o meio ambiente, a situação do Brasil está longe de ser a ideal. Apenas neste ano, foram detectadas pelos satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) 89.604 pontos de calor de queimadas no Amazonas e Pantanal, quando que, em 2019, foram registradas 89.176, o que compromete todo o bioma das regiões, assim como impacta atividades agropecuárias e o clima. Outro ponto de atenção é o saneamento básico, que se trata das atividades essenciais garantidas por lei e que deveriam cumprir um papel na preservação do meio ambiente e na promoção da qualidade de vida para a população, mas que não possui amplo atendimento a todos os brasileiros. Atualmente, de acordo com Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – 2018), a porcentagem da população com acesso à rede de água e coleta de esgoto no Brasil é de 83,6% e 53,15% respectivamente. O volume de esgoto tratado está perto de 46%, e as perdas de água chegam aos 38,5%. Danos no Meio Ambiente As consequências da falta dessas atividades são irreparáveis. Ingerir água contaminada, por exemplo, pode causar doenças gastrointestinais e levar à morte e as crianças costumam ser as mais prejudicadas. Segundo o Instituto Trata Brasil, cerca de 4,8 milhões de crianças de até 14 anos estão expostas a riscos de doenças por residirem em lares sem estrutura de saneamento básico. Outra consequência da falta dos serviços básicos é o impacto no meio ambiente. Despejar esgotos não tratados pode poluir o solo, lençóis freáticos e reservas de água, levando à morte de animais e reduzindo a quantidade de água potável disponível. Os prejuízos podem se estender para a agricultura, comércio, indústria, turismo e outros setores da economia. De acordo com Mateus Banaco, diretor geral da Atibaia Saneamento, empresa responsável pela coleta e tratamento de esgoto no município e que mantém uma Parceria Público-Privada com a SAAE, “por todas essas razões, o saneamento básico é um dos maiores desafios do mundo hoje. O que está em jogo são os bens mais valiosos do planeta: a saúde das pessoas, a conservação do meio ambiente e o funcionamento da economia mundial. Então, aqui em Atibaia, temos trabalhado arduamente para mudar esta realidade e universalizar o serviço de esgoto até 2025 e assim beneficiar a população com mais saúde, mas também auxiliar na preservação das bacias e mananciais de toda a região”, contou o diretor. Fonte: Portal Saneamento Básico.
Daep/SP finaliza a revisão do plano de saneamento
O Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) finalizou a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O documento foi encaminhado com o Projeto de Lei para apreciação e votação da Câmara de Vereadores. O processo de revisão do plano foi iniciado em 2018, passando por diversas etapas e com a participação da comunidade. O PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) é um documento que contém diretrizes sobre água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana baseadas em informações técnicas e análise da projeção do crescimento urbano. Desta forma, é possível traçar ações para melhoria dos serviços. Estão previstas no plano, ações de curto (2 anos), médio (5 anos) e longo prazo (20 anos). O município de Penápolis possui o PMSB desde 2011, definido na Lei Municipal nº 1.798 de 15/12/2011. A sua revisão a cada 10 anos é uma exigência legal prevista na Lei Federal 11.445/2007. Para realização dos trabalhos, o Daep contratou, por meio de processo licitatório, a empresa N/S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda ME especializada no assunto. Para o presidente do Daep, Edson Bilche Girotto, o Batata, é fundamental traçar diretrizes para o futuro do saneamento. “O planejamento adequado é essencial para que a política pública de saneamento seja efetivada de forma eficiente e atenda às necessidades da comunidade”, enfatizou. ETAPAS A elaboração do plano contou com a participação social. A comunidade penapolense teve a oportunidade de opinar e dar sugestões por meio de reuniões realizadas em dois momentos: na elaboração do diagnóstico situacional e na construção de diretrizes. Além de oficinas e capacitações, o Daep realizou uma consulta pública onde os munícipes puderam opinar e sugerir ações para o plano. Também foram realizadas análises da capacidade do sistema atual existente, levantamento de dados, condições operacionais de trabalho. Ainda foram avaliadas as características socioeconômicas do município que subsidiaram a elaboração do diagnóstico. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Além de conter as diretrizes a curto, médio e longo prazo, o Plano contempla indicadores de monitoramento, metas, ações de emergências e contingências e metodologia de avaliação da eficácia das ações programadas. Penápolis elaborou seu plano cumprindo todos esses requisitos. Durante os estudos do diagnóstico técnico, foi detectado que o Ribeirão Lajeado possui vazão suficiente para atender a população durante a vigência final do PMSB. No entanto, há necessidade de manter os trabalhos desenvolvidos pelo Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado para garantir essa vazão. Outra questão é em relação ao atual sistema de tratamento de água. Hoje, a estação de tratamento atende a demanda de 300 litros por segundo. O Daep já estuda adequações estruturais para ampliar a capacidade de tratamento de água. Durante o diagnóstico, foi levantada a necessidade de haver maior efetividade nas ações de combate às perdas de água. O índice atual é de 27% de perdas no sistema de tratamento e distribuição de água. O Plano destacou, dentre diversas ações, a importância do trabalho de educação ambiental para a conscientização da comunidade quanto à diversos assuntos como uso racional da água e destinação adequada de resíduos sólidos. Fonte: Folha da Região.
Cobertura de água e esgoto cresce no Brasil
A meta é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto No Brasil, 83,7% da população em áreas urbanas é atendida com cobertura de redes de água potável e 54% com redes de esgotamento sanitário. As coberturas de redes de água e de esgoto tiveram crescimento entre 2018 e 2019. É o que mostram os números do Diagnósticos de Prestação dos Serviços de Saneamento Básico 2019 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, divulgados nesta terça-feira (15) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O diagnóstico é feito com base em informações de 10.229 empresas de água, esgotos, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo de águas pluviais de todo o Brasil. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que os dados mostram o desafio que o Brasil ainda tem nessas áreas. E destacou a importância do novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho pelo Presidente Jair Bolsonaro, para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. “O mais importante é que as pessoas tenham a exata consciência do tamanho desse desafio que precisa ser incorporado pelo conjunto da sociedade. Não apenas o poder público e a iniciativa privada, mas a própria sociedade em cobrar seus governos para que haja soluções em relação ao saneamento. O saneamento é um fator civilizatório. Mortalidade infantil e doenças crônicas que deviam ter sido erradicadas do país há pelo menos uma centena de anos permanecem devido a fragilidade desse setor”, afirmou Marinho. A meta trazida no marco é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. Água Tratada O Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto reuniu dados de 5.191 municípios brasileiros, que contam com 174,8 milhões de habitantes, ou seja, 97,1% da população do país. A cobertura de redes de água potável em áreas urbanas do Brasil alcançou 680,4 mil quilômetros em 2019, frente aos 662,6 mil quilômetros apurados em 2018. As ligações às redes de abastecimento de água cresceram de 57,2 milhões em 2018 para 59,1 milhões em 2019. Rede de Esgoto A coleta de dados referentes a esgotamento sanitário englobou 4.226 municípios, que reúnem 165,4 milhões de habitantes, ou seja, 89,9% da população do país. Ao fim de 2019, essas cidades contavam com 354,3 mil quilômetros de redes coletoras de esgoto. No ano anterior, foram registrados 325,6 mil quilômetros. Em relação às ligações de esgotamento sanitário, foram registradas 34,6 milhões em 2019, enquanto em 2018 eram 32,5 milhões. Ainda que 54,1% da população total e 61,9% da população urbana esteja atendida por redes de esgoto, o diagnóstico registra que o volume efetivamente tratado, do total que é gerado, ainda é baixo: 49,1%. Mesmo assim, o índice é 2,8% maior que o registrado em 2018. Resíduos Sólidos Quanto ao manejo de resíduos sólidos urbanos, as informações foram coletadas em 3.172 municípios, com população total de 154,2 milhões de pessoas, o que representa 82,7% da população brasileira. A cobertura de coleta domiciliar atendeu 98,8% da população urbana, com recolhimento estimado de 65,1 milhões de toneladas, o que corresponde a 990 gramas diárias por habitante. Desse total, 1,6 milhão foi coletado de forma seletiva. Em relação à destinação dos resíduos sólidos, 75,1% foram dispostos em aterros sanitários e 24,9% em unidades de disposição final consideradas inadequadas, como aterros controlados e lixões. Fonte: GOV.
País desperdiça 39,3% de água potável, aponta levantamento SNIS 2019
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento confirma que mais da metade da população não tem acesso à coleta de esgoto e 34,2 milhões de brasileiros não têm abastecimento de água O Brasil desperdiça 39,3% da água potável, com perdas no sistema de distribuição, e está longe das metas de universalização preconizadas no novo marco do saneamento, que prevê 99% da população brasileira com acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto até 2033. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2019), divulgado nesta terça-feira (15/12), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a cobertura de água do país é de 83,7%, deixando de fora 34,2 milhões de brasileiros dos 210,1 milhões de habitantes. Na coleta de esgoto, os números são mais alarmantes: a média nacional de acesso ao serviço é de 49,1%. Além disso, o país ainda tem cerca de 3 mil lixões e, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, precisa zerar esse número até 2024. O índice de perda de água no sistema de distribuição aumentou em relação a 2018, quando era de 38,5%. Luis Pazos, coordenador-geral de Gestão Integrada do MDR, Luiz Antonio Pazos Moraes, demonstrou preocupação, ao revelar a ineficiência do serviço. “Isso poderia estar aumentando o lucro das empresas. Além do mais, pressiona o estresse hídrico, porque é preciso captar mais água”, afirmou. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, reconheceu que os recursos públicos destinados às quatro vertentes que compõem o saneamento básico (drenagem, tratamento de esgoto, água tratada e destinação adequada dos resíduos sólidos) estão muito aquém dos necessários para universalizar os serviços. “Ao longo de um ano, ficam entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, entre recursos onerosos e não onerosos. Entretanto, precisamos de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões. É uma distância superlativa que precisa ser alcançada”, ressaltou. Dados do SNIS Segundo Marinho, atingir os valores necessários só ocorrerá com “a instrumentalização das ferramentas” que o novo marco do saneamento criou “com a performance das carteiras, da Caixa e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e o estímulo que o MDR está dando na formação dos consórcios a partir da definição da legislação”. “Estamos buscando alternativas de financiamento e estruturação de projetos. O desafio do primeiro semestre (de 2021) é que os fundos de desenvolvimento regionais passem a bancar projetos executivos para melhorar o processo de estruturação de carteiras para que fiquem à disposição da iniciativa privada”, ressaltou. Marinho disse, ainda, que os dados do SNIS precisam ser auditados. “Apesar de não serem números que orgulham o país, o importante é as pessoas terem o tamanho exato do desafio. Não apenas o poder público, mas a iniciativa privada que vai buscar se remunerar em projetos que fiquem de pé. A própria sociedade precisa cobrar os governantes para que haja saneamento”, disse. Sobre os lixões, André França, secretário de Políticas de Resíduos Sólidos doMinistério do Meio Ambiente, informou que houve uma redução de 17% este ano em relação a 2019, dentro do programa Lixão Zero. “O SNIS traz dados, que nos permitem formular políticas públicas e implementá-las”, ressaltou. Mudança O diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Oscar Cordeiro, explicou que o SNIS sofrerá uma migração para o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). “É um aprimoramento do SNIS”, ressaltou. Com isso, no ano que vem, os dois sistemas rodarão juntos para que, a partir de 2022, se concentrem no Sinisa. Coordenador-geral do SNIS, Pazos ressaltou que, em 2019, o número de municípios que prestaram informações aumentou. No SNIS 2019, foram apresentados o 25º diagnóstico de água e esgoto; o 18º, de resíduos sólidos; e o 4º, de drenagem. “Dos 5.570 municípios, 5.191 prestaram informações sobre água, 4.226, sobre esgoto; 3.712, sobre resíduos solidos; e 3.653, sobre drenagem de águas pluviais”, explicou. “Houve aumento da rede coletora de 8% de esgoto entre 2018 e 2019. Fizemos 2 milhões de ligações, um número muito bom. Estamos crescendo”, disse. Fonte: CB.
