O poder de transformação do saneamento
Os recentes leilões para concessão dos serviços de saneamento em Alagoas e no Espírito Santo demonstram que estamos no caminho certo para a universalização dos serviços de abastecimento de água e cobertura de 90% da rede de esgoto até 2033, conforme metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Com a participação de pesos-pesados do setor, as vencedoras apresentaram propostas audaciosas e revelaram o apetite do mercado para um dos segmentos menos desenvolvidos na infraestrutura brasileira até o momento. Em Maceió (AL), a proposta vencedora apresentou outorga de aproximadamente R$ 2 bilhões ante o valor mínimo da disputa de R$ 15,1 milhões. Na PPP de Cariacica (ES), os investimentos devem alcançar R$ 580 milhões em infraestrutura de saneamento básico ao longo dos 30 anos de contrato. A vencedora tem o compromisso de investir R$ 180 milhões nos primeiros cinco anos do projeto. Esses são apenas dois dos exemplos da movimentação do setor para os próximos anos. Até o fim de 2021, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) prevê mais sete leilões com potencial para injetar até R$ 165 bilhões na economia. Tudo indica que entramos na era do acerto de contas com a nossa dívida histórica com o saneamento. Ainda vivenciamos um atraso de décadas que deixa mais de 35 milhões de brasileiros sem água potável e outros 100 milhões que vivem em moradias sem ligação a um sistema de coleta de esgoto. A incapacidade governamental de atender tantas e variadas demandas encontra no Novo Marco Legal um instrumento para substituir a letargia de anos pela eficiência, com planejamento e metas. Além de contribuir substancialmente para a redução das desigualdades no Brasil, o avanço dos empreendimentos em saneamento vai ter peso significativo para a retomada do crescimento econômico. Nos próximos 13 anos, o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico) prevê investimentos na ordem de R$ 750 bilhões segundo estudo da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto). Do total, a previsão é de R$ 498 bilhões apenas para a ampliação das redes nos municípios brasileiros. O potencial econômico do avanço do saneamento traz reflexos diretos na construção civil e na indústria de equipamentos, mas as demandas devem alcançar outros setores como os de brita, pedras e aço. O estudo aponta ainda que para cada 1 real investido em saneamento para extensão de redes, aproximadamente 76 centavos movimentarão a construção civil e 6 centavos o setor de máquinas e equipamentos. Os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus podem ser reduzidos com o avanço das obras em saneamento básico de Norte a Sul do país. O setor pode criar 14 milhões de empregos ao longo dos próximos anos, trazer inovação tecnológica significativa para as companhias brasileiras e torná-las ainda mais competitivas no mercado internacional. No total, o setor de saneamento deve movimentar indiretamente R$ 1,4 trilhão na economia. Nas regiões metropolitanas, os projetos para a redução de perdas hídricas devem ganhar impulso nos próximos anos, promovendo maior dinamismo econômico. As cidades brasileiras têm 38,45% de média de perdas, o que representa um grande desperdício de água captada, tratada e potável. Estamos deixando o dinheiro escorrer nos vazamentos. O avanço do saneamento é um dos principais pilares para deixarmos de ser uma sociedade em desenvolvimento e nos tornarmos uma nação que oferece amplas oportunidades e igualdade para os seus cidadãos. Com o Novo Marco Legal, vamos finalmente conseguir tirar do papel os projetos que realmente farão uma grande transformação no Brasil. Fonte: Jornal Dia Dia
Descarte incorreto de resíduos compromete bom funcionamento da rede de esgoto
O descarte incorreto de resíduos pode acarretar o entupimento das ligações ou das redes, o extravasamento das tubulações e até mesmo o retorno do esgoto para dentro dos imóveis. Fernando Cortez, coordenador operacional da BRK Ambiental, ressalta que com a pandemia, as pessoas têm passado mais tempo em casa e os cuidados precisam ser redobrados. “É fundamental que a rede esteja em boas condições e ainda mais importante no verão, já que a estação é marcada pelo aumento do volume de chuva”, orienta. Ele destaca ainda uma outra prática bastante nociva, que é a interligação indevida e irregular da água de chuva na rede de esgoto. “Essa atitude, muitas vezes causada por desconhecimento sobre o assunto, assim como as ligações clandestinas, são proibidas por lei. É algo que pode causar o entupimento e o extravasamento do esgoto em vias públicas e pelos ralos e vasos sanitários de domicílios, estabelecimentos comerciais e indústrias. As redes de esgoto são projetadas para receber, exclusivamente, o efluente dos banheiros, das pias e da cozinha”, explica. Programa de Vistoria Residencial A concessionária, por prestar um serviço essencial de saneamento ao município de Cachoeiro de Itapemirim, realiza o Programa de Vistoria Residencial, com o objetivo de orientar a população sobre as medidas necessárias para evitar problemas na rede de esgoto. O trabalho inclui a realização de vistorias no interior dos imóveis. A equipe da BRK Ambiental visita as residências devidamente identificada e seguindo todos os protocolos sanitários e de higienização recomendados contra a Covid-19. Medidas para evitar problemas nas redes de esgoto: O óleo de fritura, depois de utilizado no preparo dos alimentos, deve ser armazenado em garrafas plásticas e entregue nos pontos de coleta para que seja destinado a empresas que o adotam como matéria-prima. Faça uso das caixas de gordura e mantenha-as sempre limpas, para evitar transtornos com as tubulações de esgoto dentro dos imóveis. Todo imóvel deve ter uma caixa de inspeção ou Terminal de Inspeção e Limpeza (TIL) acessível na calçada ou próxima a ela, para que seja possível identificar problemas no esgotamento e realizar a manutenção das ligações de esgoto. Todo imóvel deve manter separada a rede de esgoto das tubulações de água pluvial (água de chuva). Em casos de entupimentos, extravasamentos ou retornos de esgoto, a população pode comunicar o fato à empresa por meio dos canais de atendimento remotos, como o telefone gratuito 0800 771 0001 ou pelos perfis da empresa nas redes sociais. Fonte: ES Hoje
Saneamento é o setor que mais atrai atenção, diz secretário
O saneamento básico é o segmento que mais tem despertado o interesse de investidores estrangeiros que buscam informações no governo sobre infraestrutura, revelou o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Gabriel Fiuza, em evento on-line realizado na semana passada. “Noventa por cento das perguntas são sobre saneamento e uns 8% sobre o setor elétrico. A grande preocupação é essa. E agora temos que fazer o nosso dever de casa”, disse, referindo-se à regulamentação da Lei nº 14.026/20, que instituiu o marco regulatório do setor. De acordo com Fiuza, o novo marco do saneamento está “longe de ser uma batalha ganha”, devido ao demorado e complexo processo de regulamentação da lei. Para ele, é crucial a publicação do decreto de avaliação econômico-financeira das empresas, o que o governo prometeu fazer no ano passado mas adiou devido a divergências entre os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional. O decreto definirá o tamanho da abertura dado ao mercado de saneamento para as empresas privadas, a depender dos critérios a serem cumpridos pelas empresas para ampliarem sua atuação em novas áreas. O secretário pediu contribuições para a elaboração das normas de referência setoriais, a cargo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) desde a criação do marco regulatório. Pela proposta, a agência reguladora federal terá de criar atos normativos que as agências dos estados e municípios deverão seguir, tornando os governos locais habilitados a receber recursos federais. Captação Autorizada O Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a captar até R$ 516 milhões para ações de ampliação da oferta de abastecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgoto. Os recursos também poderão ser utilizados na busca da redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água. Projetos em andamento vão beneficiar cerca de 2,5 milhões de pessoas em 20 municípios do estado. O aporte total de recursos pode chegar a R$ 578 milhões, contando com investimentos e financiamentos feitos pela própria companhia. Os recursos autorizados pelo ministério poderão ser obtidos no mercado por meio da emissão de debêntures incentivadas (títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro de investidores para financiar seus projetos). Os valores captados terão de ser empregados em obras de infraestrutura, com isenção ou redução do Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. Fonte: O Brasilianista.
Falta de saneamento básico pode causar danos ambientais irreparáveis
Serviços essenciais são determinantes na preservação da natureza A poluição das águas, principalmente por falta de saneamento básico, o avanço das queimadas e do desmatamento são alguns dos principais problemas ambientais enfrentados no Brasil. Segundo pesquisa inédita do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 2 mil municípios brasileiros, onde vivem 108 milhões de habitantes (62% da população), sofrem alterações ambientais que prejudicam diretamente a vida de seus moradores. O esgoto a céu aberto é o maior vilão da degradação ambiental, em seguida estão o desmatamento e as queimadas. Na questão dos cuidados com o meio ambiente, a situação do Brasil está longe de ser a ideal. Apenas neste ano, foram detectadas pelos satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) 89.604 pontos de calor de queimadas no Amazonas e Pantanal, quando que, em 2019, foram registradas 89.176, o que compromete todo o bioma das regiões, assim como impacta atividades agropecuárias e o clima. Outro ponto de atenção é o saneamento básico, que se trata das atividades essenciais garantidas por lei e que deveriam cumprir um papel na preservação do meio ambiente e na promoção da qualidade de vida para a população, mas que não possui amplo atendimento a todos os brasileiros. Atualmente, de acordo com Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – 2018), a porcentagem da população com acesso à rede de água e coleta de esgoto no Brasil é de 83,6% e 53,15% respectivamente. O volume de esgoto tratado está perto de 46%, e as perdas de água chegam aos 38,5%. Danos no Meio Ambiente As consequências da falta dessas atividades são irreparáveis. Ingerir água contaminada, por exemplo, pode causar doenças gastrointestinais e levar à morte e as crianças costumam ser as mais prejudicadas. Segundo o Instituto Trata Brasil, cerca de 4,8 milhões de crianças de até 14 anos estão expostas a riscos de doenças por residirem em lares sem estrutura de saneamento básico. Outra consequência da falta dos serviços básicos é o impacto no meio ambiente. Despejar esgotos não tratados pode poluir o solo, lençóis freáticos e reservas de água, levando à morte de animais e reduzindo a quantidade de água potável disponível. Os prejuízos podem se estender para a agricultura, comércio, indústria, turismo e outros setores da economia. De acordo com Mateus Banaco, diretor geral da Atibaia Saneamento, empresa responsável pela coleta e tratamento de esgoto no município e que mantém uma Parceria Público-Privada com a SAAE, “por todas essas razões, o saneamento básico é um dos maiores desafios do mundo hoje. O que está em jogo são os bens mais valiosos do planeta: a saúde das pessoas, a conservação do meio ambiente e o funcionamento da economia mundial. Então, aqui em Atibaia, temos trabalhado arduamente para mudar esta realidade e universalizar o serviço de esgoto até 2025 e assim beneficiar a população com mais saúde, mas também auxiliar na preservação das bacias e mananciais de toda a região”, contou o diretor. Fonte: Portal Saneamento Básico.
Daep/SP finaliza a revisão do plano de saneamento
O Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) finalizou a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O documento foi encaminhado com o Projeto de Lei para apreciação e votação da Câmara de Vereadores. O processo de revisão do plano foi iniciado em 2018, passando por diversas etapas e com a participação da comunidade. O PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) é um documento que contém diretrizes sobre água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana baseadas em informações técnicas e análise da projeção do crescimento urbano. Desta forma, é possível traçar ações para melhoria dos serviços. Estão previstas no plano, ações de curto (2 anos), médio (5 anos) e longo prazo (20 anos). O município de Penápolis possui o PMSB desde 2011, definido na Lei Municipal nº 1.798 de 15/12/2011. A sua revisão a cada 10 anos é uma exigência legal prevista na Lei Federal 11.445/2007. Para realização dos trabalhos, o Daep contratou, por meio de processo licitatório, a empresa N/S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda ME especializada no assunto. Para o presidente do Daep, Edson Bilche Girotto, o Batata, é fundamental traçar diretrizes para o futuro do saneamento. “O planejamento adequado é essencial para que a política pública de saneamento seja efetivada de forma eficiente e atenda às necessidades da comunidade”, enfatizou. ETAPAS A elaboração do plano contou com a participação social. A comunidade penapolense teve a oportunidade de opinar e dar sugestões por meio de reuniões realizadas em dois momentos: na elaboração do diagnóstico situacional e na construção de diretrizes. Além de oficinas e capacitações, o Daep realizou uma consulta pública onde os munícipes puderam opinar e sugerir ações para o plano. Também foram realizadas análises da capacidade do sistema atual existente, levantamento de dados, condições operacionais de trabalho. Ainda foram avaliadas as características socioeconômicas do município que subsidiaram a elaboração do diagnóstico. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Além de conter as diretrizes a curto, médio e longo prazo, o Plano contempla indicadores de monitoramento, metas, ações de emergências e contingências e metodologia de avaliação da eficácia das ações programadas. Penápolis elaborou seu plano cumprindo todos esses requisitos. Durante os estudos do diagnóstico técnico, foi detectado que o Ribeirão Lajeado possui vazão suficiente para atender a população durante a vigência final do PMSB. No entanto, há necessidade de manter os trabalhos desenvolvidos pelo Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado para garantir essa vazão. Outra questão é em relação ao atual sistema de tratamento de água. Hoje, a estação de tratamento atende a demanda de 300 litros por segundo. O Daep já estuda adequações estruturais para ampliar a capacidade de tratamento de água. Durante o diagnóstico, foi levantada a necessidade de haver maior efetividade nas ações de combate às perdas de água. O índice atual é de 27% de perdas no sistema de tratamento e distribuição de água. O Plano destacou, dentre diversas ações, a importância do trabalho de educação ambiental para a conscientização da comunidade quanto à diversos assuntos como uso racional da água e destinação adequada de resíduos sólidos. Fonte: Folha da Região.
Cobertura de água e esgoto cresce no Brasil
A meta é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto No Brasil, 83,7% da população em áreas urbanas é atendida com cobertura de redes de água potável e 54% com redes de esgotamento sanitário. As coberturas de redes de água e de esgoto tiveram crescimento entre 2018 e 2019. É o que mostram os números do Diagnósticos de Prestação dos Serviços de Saneamento Básico 2019 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, divulgados nesta terça-feira (15) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O diagnóstico é feito com base em informações de 10.229 empresas de água, esgotos, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo de águas pluviais de todo o Brasil. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que os dados mostram o desafio que o Brasil ainda tem nessas áreas. E destacou a importância do novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho pelo Presidente Jair Bolsonaro, para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. “O mais importante é que as pessoas tenham a exata consciência do tamanho desse desafio que precisa ser incorporado pelo conjunto da sociedade. Não apenas o poder público e a iniciativa privada, mas a própria sociedade em cobrar seus governos para que haja soluções em relação ao saneamento. O saneamento é um fator civilizatório. Mortalidade infantil e doenças crônicas que deviam ter sido erradicadas do país há pelo menos uma centena de anos permanecem devido a fragilidade desse setor”, afirmou Marinho. A meta trazida no marco é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. Água Tratada O Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto reuniu dados de 5.191 municípios brasileiros, que contam com 174,8 milhões de habitantes, ou seja, 97,1% da população do país. A cobertura de redes de água potável em áreas urbanas do Brasil alcançou 680,4 mil quilômetros em 2019, frente aos 662,6 mil quilômetros apurados em 2018. As ligações às redes de abastecimento de água cresceram de 57,2 milhões em 2018 para 59,1 milhões em 2019. Rede de Esgoto A coleta de dados referentes a esgotamento sanitário englobou 4.226 municípios, que reúnem 165,4 milhões de habitantes, ou seja, 89,9% da população do país. Ao fim de 2019, essas cidades contavam com 354,3 mil quilômetros de redes coletoras de esgoto. No ano anterior, foram registrados 325,6 mil quilômetros. Em relação às ligações de esgotamento sanitário, foram registradas 34,6 milhões em 2019, enquanto em 2018 eram 32,5 milhões. Ainda que 54,1% da população total e 61,9% da população urbana esteja atendida por redes de esgoto, o diagnóstico registra que o volume efetivamente tratado, do total que é gerado, ainda é baixo: 49,1%. Mesmo assim, o índice é 2,8% maior que o registrado em 2018. Resíduos Sólidos Quanto ao manejo de resíduos sólidos urbanos, as informações foram coletadas em 3.172 municípios, com população total de 154,2 milhões de pessoas, o que representa 82,7% da população brasileira. A cobertura de coleta domiciliar atendeu 98,8% da população urbana, com recolhimento estimado de 65,1 milhões de toneladas, o que corresponde a 990 gramas diárias por habitante. Desse total, 1,6 milhão foi coletado de forma seletiva. Em relação à destinação dos resíduos sólidos, 75,1% foram dispostos em aterros sanitários e 24,9% em unidades de disposição final consideradas inadequadas, como aterros controlados e lixões. Fonte: GOV.
País desperdiça 39,3% de água potável, aponta levantamento SNIS 2019
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento confirma que mais da metade da população não tem acesso à coleta de esgoto e 34,2 milhões de brasileiros não têm abastecimento de água O Brasil desperdiça 39,3% da água potável, com perdas no sistema de distribuição, e está longe das metas de universalização preconizadas no novo marco do saneamento, que prevê 99% da população brasileira com acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto até 2033. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2019), divulgado nesta terça-feira (15/12), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a cobertura de água do país é de 83,7%, deixando de fora 34,2 milhões de brasileiros dos 210,1 milhões de habitantes. Na coleta de esgoto, os números são mais alarmantes: a média nacional de acesso ao serviço é de 49,1%. Além disso, o país ainda tem cerca de 3 mil lixões e, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, precisa zerar esse número até 2024. O índice de perda de água no sistema de distribuição aumentou em relação a 2018, quando era de 38,5%. Luis Pazos, coordenador-geral de Gestão Integrada do MDR, Luiz Antonio Pazos Moraes, demonstrou preocupação, ao revelar a ineficiência do serviço. “Isso poderia estar aumentando o lucro das empresas. Além do mais, pressiona o estresse hídrico, porque é preciso captar mais água”, afirmou. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, reconheceu que os recursos públicos destinados às quatro vertentes que compõem o saneamento básico (drenagem, tratamento de esgoto, água tratada e destinação adequada dos resíduos sólidos) estão muito aquém dos necessários para universalizar os serviços. “Ao longo de um ano, ficam entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, entre recursos onerosos e não onerosos. Entretanto, precisamos de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões. É uma distância superlativa que precisa ser alcançada”, ressaltou. Dados do SNIS Segundo Marinho, atingir os valores necessários só ocorrerá com “a instrumentalização das ferramentas” que o novo marco do saneamento criou “com a performance das carteiras, da Caixa e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e o estímulo que o MDR está dando na formação dos consórcios a partir da definição da legislação”. “Estamos buscando alternativas de financiamento e estruturação de projetos. O desafio do primeiro semestre (de 2021) é que os fundos de desenvolvimento regionais passem a bancar projetos executivos para melhorar o processo de estruturação de carteiras para que fiquem à disposição da iniciativa privada”, ressaltou. Marinho disse, ainda, que os dados do SNIS precisam ser auditados. “Apesar de não serem números que orgulham o país, o importante é as pessoas terem o tamanho exato do desafio. Não apenas o poder público, mas a iniciativa privada que vai buscar se remunerar em projetos que fiquem de pé. A própria sociedade precisa cobrar os governantes para que haja saneamento”, disse. Sobre os lixões, André França, secretário de Políticas de Resíduos Sólidos doMinistério do Meio Ambiente, informou que houve uma redução de 17% este ano em relação a 2019, dentro do programa Lixão Zero. “O SNIS traz dados, que nos permitem formular políticas públicas e implementá-las”, ressaltou. Mudança O diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Oscar Cordeiro, explicou que o SNIS sofrerá uma migração para o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). “É um aprimoramento do SNIS”, ressaltou. Com isso, no ano que vem, os dois sistemas rodarão juntos para que, a partir de 2022, se concentrem no Sinisa. Coordenador-geral do SNIS, Pazos ressaltou que, em 2019, o número de municípios que prestaram informações aumentou. No SNIS 2019, foram apresentados o 25º diagnóstico de água e esgoto; o 18º, de resíduos sólidos; e o 4º, de drenagem. “Dos 5.570 municípios, 5.191 prestaram informações sobre água, 4.226, sobre esgoto; 3.712, sobre resíduos solidos; e 3.653, sobre drenagem de águas pluviais”, explicou. “Houve aumento da rede coletora de 8% de esgoto entre 2018 e 2019. Fizemos 2 milhões de ligações, um número muito bom. Estamos crescendo”, disse. Fonte: CB.
Mais de 4,2 bilhões de pessoas vivem sem acesso a saneamento básico
Em todo o globo, 4,2 bilhões de pessoas não têm acesso ao serviço. E para as Nações Unidas, a solução requer vontade política para tomar ação e enfrentar a crise global da falta de esgoto tratado. Plantas O acesso à água e saneamento para todos até 2030 é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 6. Com a velocidade da mudança climática que gera cheias, secas e o aumento do nível do mar, os sistemas de saneamento ficam ameaçados. Desde toaletes até as fossas passando pelo tratamento das plantas. As águas das cheias podem contaminar os poços e fontes usadas para água potável. As cheias também podem danificar esgotos e fossas levando os dejetos humanos a contaminar plantações e a causar doenças letais. Para a ONU, o acesso ao saneamento básico é um direito de todos, assim como água limpa e lavagem de mãos para ajudar a proteger e a manter a saúde e a acabar com a propagação de doenças infecciosas como a Covid-19, cólera e a febre tifoide. Mais da metade da população não tem acesso a esgoto tratado. Cerca 40% dos habitantes do globo vivem sem água e sabão para lavar as mãos. E todos os dias, mais de 800 crianças morrem de doenças como diarreia e outras infecções causadas por falta de saneamento e água contaminada. Até 2050, até 5,7 bilhões de pessoas poderão viver em áreas com escassez de água pelo menos uma vez ao mês. Fonte: News UN.
Bolsonaro assina decreto regulamentando novo marco do saneamento
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 24, decreto para regulamentar o novo marco legal do saneamento básico no País. A medida constará em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o Planalto. Segundo a Secretaria-Geral, o decreto estabelece “a forma em que se dará o repasse dos recursos e o apoio técnico e financeiro da União” aos municípios para a adaptação dos serviços de saneamento. O marco do saneamento tem como objetivo a universalização do saneamento, além de facilitar a ampliação da participação privada no setor. “Considerando que a titularidade do serviço é, em regra, dos municípios, o incentivo estabelecido pelo novo marco legal à adoção de suas regras se baseia no repasse de recursos públicos da União, vinculados à observância de determinadas condicionantes”, relatou a Secretaria-Geral em nota. Segundo a pasta, o decreto prevê “uma série de atividades a serem executadas pelo ente federal ou com apoio deste com vistas à adaptação dos serviços públicos de saneamento básico, condicionadas à observância pelos entes de determinadas condicionantes”. O marco do saneamento foi sancionado em 15 de julho com veto ao trecho que permitia empresas estatais do setor renovarem por mais 30 anos os contratos de programas atuais e vencidos. A possibilidade dessa prorrogação foi o que permitiu a aprovação da proposta, que enfrentou resistência no parlamento. A polêmica sobre o assunto e a falta de acordo com o governo fez a análise dos vetos presidenciais ao marco ficar para 2021. Fonte: UOL
Municípios do Norte e Nordeste sofrem com escassez de recursos para área de saneamento básico, aponta IPEA.
De acordo com o estudo quase 1.960 municípios de todo o País passam por problemas relacionados ao orçamento, o que impede a realização de obras e investimentos para o setor A escassez de investimento na área de saneamento básico dificulta a vida da população que vive em boa parte dos municípios brasileiros. De acordo com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 961 dos 5.570 municípios, localizados essencialmente nas regiões Norte e Nordeste do País, registram prioridade máxima para promover condições de acesso aos recursos públicos e melhorias nos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. A situação é retratada em um ranking elaborado pelo instituto, que analisa as fragilidades em investimentos públicosno saneamento básico. Segundo o coordenador do estudo e pesquisador em desenvolvimento sustentável no Ipea, Gesmar dos Santos, os municípios dessas regiões estão em destaque negativo pelo fato de serem pequenos, em sua grande maioria, com baixa arrecadação e elevada dificuldade financeira. “A baixa arrecadação desses municípios inviabiliza o contrato de novos investimentos, eles se tornam mais dependentes de recursos externos, ou seja, da União, dos estados e dos concessionários. É por isso que a as regiões Norte e Nordeste têm essa maior necessidade de recursos e apresentam maior déficit no desenvolvimento desses serviços”, explica o pesquisador. O Estudo Pelo estudo, quase 1.960 municípios passam por problemas relacionados ao orçamento, o que impede a realização de obras e investimentos para o setor. Ainda de acordo com a pesquisa, cerca de 35,5 milhões pessoas que vivem no Brasil necessitam de acesso facilitado à água tratada e a redes de abastecimento. “Nesse aspecto, listamos para os gestores públicos, para falar sobre o papel que se deve adotar, dez itens, que podem ser agrupados em melhoria da qualidade da informação, avanços na gestão, capacitação de funcionários das prefeituras, elaboração de parcerias, principalmente no caso do saneamento rural e projetos de pesquisa. Ainda na linha de gestão, é essencial que tenham bons projetos que possam ser, de fato, executados e ajudem na captação de recursos”, destaca Gesmar dos Santos. Por meio de nota, Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) alega que as obras de saneamento exigem altos custos e “a grande maioria dos gestores depende de apoio financeiro estadual e federal para conseguir custear as obras e avançar nos serviços de saneamento“. Além disso, a entidade destaca a necessidade de um ordenamento territorial adequado e preservação ambiental como requisito para um serviço de saneamento ser considerado eficiente. “As nascentes não serão preservadas e há o risco de mananciais secarem, por exemplo. Ademais, a expansão urbana ordenada permite o planejamento adequado dos serviços de saneamento, minimizando impactos ambientais e favorecendo o desenvolvimento sustentável das cidades”, pontua. Serviços de Saneamento A analista técnica na área de Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Priscila Bernardes, ressalta, com base na Constituição Federal, que o fornecimento de serviços de saneamento básico de qualidade é uma competência conjunta da União, estados e municípios. Além disso, ela lembra que o marco legal do saneamento básico, aprovado pelo Congresso Nacional este ano, aponta que as medidas do setor “deverão ser fomentadas, prioritariamente, pelos estados, que devem formar os blocos de regionalização”. “Serão priorizados os investimentos de capital que viabilizem a prestação de serviços regionalizados, por meio de blocos regionais, ou seja, o agrupamento de outros municípios do estado. A partir desses blocos será viabilizado o investimento no saneamento, para que visem o atendimento dos municípios”, pontua. O levantamento considerou dados que constam no Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), desenvolvido pelo Ipea em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), além do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Atlas de esgotos da Agência Nacional de Águas (ANA). Fonte: Brasil 61.
