Cobertura de água e esgoto cresce no Brasil
A meta é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto No Brasil, 83,7% da população em áreas urbanas é atendida com cobertura de redes de água potável e 54% com redes de esgotamento sanitário. As coberturas de redes de água e de esgoto tiveram crescimento entre 2018 e 2019. É o que mostram os números do Diagnósticos de Prestação dos Serviços de Saneamento Básico 2019 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, divulgados nesta terça-feira (15) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O diagnóstico é feito com base em informações de 10.229 empresas de água, esgotos, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo de águas pluviais de todo o Brasil. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que os dados mostram o desafio que o Brasil ainda tem nessas áreas. E destacou a importância do novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho pelo Presidente Jair Bolsonaro, para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. “O mais importante é que as pessoas tenham a exata consciência do tamanho desse desafio que precisa ser incorporado pelo conjunto da sociedade. Não apenas o poder público e a iniciativa privada, mas a própria sociedade em cobrar seus governos para que haja soluções em relação ao saneamento. O saneamento é um fator civilizatório. Mortalidade infantil e doenças crônicas que deviam ter sido erradicadas do país há pelo menos uma centena de anos permanecem devido a fragilidade desse setor”, afirmou Marinho. A meta trazida no marco é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. Água Tratada O Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto reuniu dados de 5.191 municípios brasileiros, que contam com 174,8 milhões de habitantes, ou seja, 97,1% da população do país. A cobertura de redes de água potável em áreas urbanas do Brasil alcançou 680,4 mil quilômetros em 2019, frente aos 662,6 mil quilômetros apurados em 2018. As ligações às redes de abastecimento de água cresceram de 57,2 milhões em 2018 para 59,1 milhões em 2019. Rede de Esgoto A coleta de dados referentes a esgotamento sanitário englobou 4.226 municípios, que reúnem 165,4 milhões de habitantes, ou seja, 89,9% da população do país. Ao fim de 2019, essas cidades contavam com 354,3 mil quilômetros de redes coletoras de esgoto. No ano anterior, foram registrados 325,6 mil quilômetros. Em relação às ligações de esgotamento sanitário, foram registradas 34,6 milhões em 2019, enquanto em 2018 eram 32,5 milhões. Ainda que 54,1% da população total e 61,9% da população urbana esteja atendida por redes de esgoto, o diagnóstico registra que o volume efetivamente tratado, do total que é gerado, ainda é baixo: 49,1%. Mesmo assim, o índice é 2,8% maior que o registrado em 2018. Resíduos Sólidos Quanto ao manejo de resíduos sólidos urbanos, as informações foram coletadas em 3.172 municípios, com população total de 154,2 milhões de pessoas, o que representa 82,7% da população brasileira. A cobertura de coleta domiciliar atendeu 98,8% da população urbana, com recolhimento estimado de 65,1 milhões de toneladas, o que corresponde a 990 gramas diárias por habitante. Desse total, 1,6 milhão foi coletado de forma seletiva. Em relação à destinação dos resíduos sólidos, 75,1% foram dispostos em aterros sanitários e 24,9% em unidades de disposição final consideradas inadequadas, como aterros controlados e lixões. Fonte: GOV.
País desperdiça 39,3% de água potável, aponta levantamento SNIS 2019
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento confirma que mais da metade da população não tem acesso à coleta de esgoto e 34,2 milhões de brasileiros não têm abastecimento de água O Brasil desperdiça 39,3% da água potável, com perdas no sistema de distribuição, e está longe das metas de universalização preconizadas no novo marco do saneamento, que prevê 99% da população brasileira com acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto até 2033. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2019), divulgado nesta terça-feira (15/12), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a cobertura de água do país é de 83,7%, deixando de fora 34,2 milhões de brasileiros dos 210,1 milhões de habitantes. Na coleta de esgoto, os números são mais alarmantes: a média nacional de acesso ao serviço é de 49,1%. Além disso, o país ainda tem cerca de 3 mil lixões e, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, precisa zerar esse número até 2024. O índice de perda de água no sistema de distribuição aumentou em relação a 2018, quando era de 38,5%. Luis Pazos, coordenador-geral de Gestão Integrada do MDR, Luiz Antonio Pazos Moraes, demonstrou preocupação, ao revelar a ineficiência do serviço. “Isso poderia estar aumentando o lucro das empresas. Além do mais, pressiona o estresse hídrico, porque é preciso captar mais água”, afirmou. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, reconheceu que os recursos públicos destinados às quatro vertentes que compõem o saneamento básico (drenagem, tratamento de esgoto, água tratada e destinação adequada dos resíduos sólidos) estão muito aquém dos necessários para universalizar os serviços. “Ao longo de um ano, ficam entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, entre recursos onerosos e não onerosos. Entretanto, precisamos de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões. É uma distância superlativa que precisa ser alcançada”, ressaltou. Dados do SNIS Segundo Marinho, atingir os valores necessários só ocorrerá com “a instrumentalização das ferramentas” que o novo marco do saneamento criou “com a performance das carteiras, da Caixa e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e o estímulo que o MDR está dando na formação dos consórcios a partir da definição da legislação”. “Estamos buscando alternativas de financiamento e estruturação de projetos. O desafio do primeiro semestre (de 2021) é que os fundos de desenvolvimento regionais passem a bancar projetos executivos para melhorar o processo de estruturação de carteiras para que fiquem à disposição da iniciativa privada”, ressaltou. Marinho disse, ainda, que os dados do SNIS precisam ser auditados. “Apesar de não serem números que orgulham o país, o importante é as pessoas terem o tamanho exato do desafio. Não apenas o poder público, mas a iniciativa privada que vai buscar se remunerar em projetos que fiquem de pé. A própria sociedade precisa cobrar os governantes para que haja saneamento”, disse. Sobre os lixões, André França, secretário de Políticas de Resíduos Sólidos doMinistério do Meio Ambiente, informou que houve uma redução de 17% este ano em relação a 2019, dentro do programa Lixão Zero. “O SNIS traz dados, que nos permitem formular políticas públicas e implementá-las”, ressaltou. Mudança O diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Oscar Cordeiro, explicou que o SNIS sofrerá uma migração para o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). “É um aprimoramento do SNIS”, ressaltou. Com isso, no ano que vem, os dois sistemas rodarão juntos para que, a partir de 2022, se concentrem no Sinisa. Coordenador-geral do SNIS, Pazos ressaltou que, em 2019, o número de municípios que prestaram informações aumentou. No SNIS 2019, foram apresentados o 25º diagnóstico de água e esgoto; o 18º, de resíduos sólidos; e o 4º, de drenagem. “Dos 5.570 municípios, 5.191 prestaram informações sobre água, 4.226, sobre esgoto; 3.712, sobre resíduos solidos; e 3.653, sobre drenagem de águas pluviais”, explicou. “Houve aumento da rede coletora de 8% de esgoto entre 2018 e 2019. Fizemos 2 milhões de ligações, um número muito bom. Estamos crescendo”, disse. Fonte: CB.
Mais de 4,2 bilhões de pessoas vivem sem acesso a saneamento básico
Em todo o globo, 4,2 bilhões de pessoas não têm acesso ao serviço. E para as Nações Unidas, a solução requer vontade política para tomar ação e enfrentar a crise global da falta de esgoto tratado. Plantas O acesso à água e saneamento para todos até 2030 é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 6. Com a velocidade da mudança climática que gera cheias, secas e o aumento do nível do mar, os sistemas de saneamento ficam ameaçados. Desde toaletes até as fossas passando pelo tratamento das plantas. As águas das cheias podem contaminar os poços e fontes usadas para água potável. As cheias também podem danificar esgotos e fossas levando os dejetos humanos a contaminar plantações e a causar doenças letais. Para a ONU, o acesso ao saneamento básico é um direito de todos, assim como água limpa e lavagem de mãos para ajudar a proteger e a manter a saúde e a acabar com a propagação de doenças infecciosas como a Covid-19, cólera e a febre tifoide. Mais da metade da população não tem acesso a esgoto tratado. Cerca 40% dos habitantes do globo vivem sem água e sabão para lavar as mãos. E todos os dias, mais de 800 crianças morrem de doenças como diarreia e outras infecções causadas por falta de saneamento e água contaminada. Até 2050, até 5,7 bilhões de pessoas poderão viver em áreas com escassez de água pelo menos uma vez ao mês. Fonte: News UN.
Bolsonaro assina decreto regulamentando novo marco do saneamento
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 24, decreto para regulamentar o novo marco legal do saneamento básico no País. A medida constará em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o Planalto. Segundo a Secretaria-Geral, o decreto estabelece “a forma em que se dará o repasse dos recursos e o apoio técnico e financeiro da União” aos municípios para a adaptação dos serviços de saneamento. O marco do saneamento tem como objetivo a universalização do saneamento, além de facilitar a ampliação da participação privada no setor. “Considerando que a titularidade do serviço é, em regra, dos municípios, o incentivo estabelecido pelo novo marco legal à adoção de suas regras se baseia no repasse de recursos públicos da União, vinculados à observância de determinadas condicionantes”, relatou a Secretaria-Geral em nota. Segundo a pasta, o decreto prevê “uma série de atividades a serem executadas pelo ente federal ou com apoio deste com vistas à adaptação dos serviços públicos de saneamento básico, condicionadas à observância pelos entes de determinadas condicionantes”. O marco do saneamento foi sancionado em 15 de julho com veto ao trecho que permitia empresas estatais do setor renovarem por mais 30 anos os contratos de programas atuais e vencidos. A possibilidade dessa prorrogação foi o que permitiu a aprovação da proposta, que enfrentou resistência no parlamento. A polêmica sobre o assunto e a falta de acordo com o governo fez a análise dos vetos presidenciais ao marco ficar para 2021. Fonte: UOL
Municípios do Norte e Nordeste sofrem com escassez de recursos para área de saneamento básico, aponta IPEA.
De acordo com o estudo quase 1.960 municípios de todo o País passam por problemas relacionados ao orçamento, o que impede a realização de obras e investimentos para o setor A escassez de investimento na área de saneamento básico dificulta a vida da população que vive em boa parte dos municípios brasileiros. De acordo com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 961 dos 5.570 municípios, localizados essencialmente nas regiões Norte e Nordeste do País, registram prioridade máxima para promover condições de acesso aos recursos públicos e melhorias nos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. A situação é retratada em um ranking elaborado pelo instituto, que analisa as fragilidades em investimentos públicosno saneamento básico. Segundo o coordenador do estudo e pesquisador em desenvolvimento sustentável no Ipea, Gesmar dos Santos, os municípios dessas regiões estão em destaque negativo pelo fato de serem pequenos, em sua grande maioria, com baixa arrecadação e elevada dificuldade financeira. “A baixa arrecadação desses municípios inviabiliza o contrato de novos investimentos, eles se tornam mais dependentes de recursos externos, ou seja, da União, dos estados e dos concessionários. É por isso que a as regiões Norte e Nordeste têm essa maior necessidade de recursos e apresentam maior déficit no desenvolvimento desses serviços”, explica o pesquisador. O Estudo Pelo estudo, quase 1.960 municípios passam por problemas relacionados ao orçamento, o que impede a realização de obras e investimentos para o setor. Ainda de acordo com a pesquisa, cerca de 35,5 milhões pessoas que vivem no Brasil necessitam de acesso facilitado à água tratada e a redes de abastecimento. “Nesse aspecto, listamos para os gestores públicos, para falar sobre o papel que se deve adotar, dez itens, que podem ser agrupados em melhoria da qualidade da informação, avanços na gestão, capacitação de funcionários das prefeituras, elaboração de parcerias, principalmente no caso do saneamento rural e projetos de pesquisa. Ainda na linha de gestão, é essencial que tenham bons projetos que possam ser, de fato, executados e ajudem na captação de recursos”, destaca Gesmar dos Santos. Por meio de nota, Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) alega que as obras de saneamento exigem altos custos e “a grande maioria dos gestores depende de apoio financeiro estadual e federal para conseguir custear as obras e avançar nos serviços de saneamento“. Além disso, a entidade destaca a necessidade de um ordenamento territorial adequado e preservação ambiental como requisito para um serviço de saneamento ser considerado eficiente. “As nascentes não serão preservadas e há o risco de mananciais secarem, por exemplo. Ademais, a expansão urbana ordenada permite o planejamento adequado dos serviços de saneamento, minimizando impactos ambientais e favorecendo o desenvolvimento sustentável das cidades”, pontua. Serviços de Saneamento A analista técnica na área de Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Priscila Bernardes, ressalta, com base na Constituição Federal, que o fornecimento de serviços de saneamento básico de qualidade é uma competência conjunta da União, estados e municípios. Além disso, ela lembra que o marco legal do saneamento básico, aprovado pelo Congresso Nacional este ano, aponta que as medidas do setor “deverão ser fomentadas, prioritariamente, pelos estados, que devem formar os blocos de regionalização”. “Serão priorizados os investimentos de capital que viabilizem a prestação de serviços regionalizados, por meio de blocos regionais, ou seja, o agrupamento de outros municípios do estado. A partir desses blocos será viabilizado o investimento no saneamento, para que visem o atendimento dos municípios”, pontua. O levantamento considerou dados que constam no Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), desenvolvido pelo Ipea em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), além do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Atlas de esgotos da Agência Nacional de Águas (ANA). Fonte: Brasil 61.
Gestão da água e efluentes nas edificações
Por Sibylle Muller Aos poucos, a sociedade brasileira começa a entender a importância da gestão dos recursos hídricos e de efluentes para a vida nas cidades. Falar sobre temas como esses em um país onde 48% da população não possui coleta de esgoto, apenas 38% do esgoto coletado recebe tratamento e, dos 5.570 municípios, 2.659 não monitoram a qualidade da água, é uma tarefa bastante complexa. Em um cenário como esse, com investimentos insuficientes do setor público, as edificações assumem papel de extrema importância para a gestão de efluentes e recursos hídricos, meio ambiente e saúde. Para ter ideia, nas regiões metropolitanas, os usos residenciais, comerciais e de serviços podem chegar a até 85% da demanda total por água potável. O Brasil possui um conjunto de normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que regem o setor da construção civil para que as edificações sejam concebidas com desempenhosatisfatório. A norma ABNT NBR 15.575, Edificações Habitacionais – Desempenho, publicada em julho de 2013, por exemplo, entre outras recomendações, estabelece que não deve haver risco de os sistemas prediais de esgotos contaminarem o solo ou o lençol freático e que devem estar ligadas à rede pública ou a um sistema de efluentes, que atenda as normas NBR 8160, NBR 7229 e NBR 13969. Recomenda ainda que as instalações hidrossanitárias privilegiem a adoção de soluções que minimizem o consumo de água e possibilitem o reuso, reduzindo a demanda e minimizando o volume de esgoto conduzido para tratamento. Com relação ao reuso de água para destinação não potável, a norma também estabelece parâmetros a serem atendidos. Além da Norma de Desempenho, outras normas brasileiras da ABNT, complementam as recomendações relativas àgestão dos recursos hídricos em edificações, como a NBR 16.782:2019 – Conservação de água em edificações, a NBR 16.783:2019 – Uso de fontes alternativas não potáveis em edificações e a NBR 15.527 – Aproveitamento de água de chuva para fins não potáveis. O problema está, realmente, nas localidades onde o acesso às redes públicas de esgoto é difícil ou inexistente. Nessas situações, a AcquaBrasilis recomenda a implantação deestações de tratamento de esgoto AcquaCiclus. São sistemas compactos de tratamento de esgoto que utilizam a tecnologia de leitos fixos rotativos (rotores) onde o funcionamento é baseado em princípios naturais de degradação da matéria orgânica. O processo permite a digestão do esgoto em presença de oxigênio, sem a necessidade de introduzir substância ou produto estranho ao processo. O novo marco regulatório do setor de saneamento básico brasileiro, sancionado pelo governo em julho de 2020, estipulou que até 2033, 99% da população deve ter água tratada e 90% acesso a sistemas de esgotamento sanitário. As metas já existiam no Plano Nacional de Saneamento Básico, aprovado em 2013, mas com menos instrumentos de fiscalização para cumprimento das medidas. A consultoria GO Associados realizou um estudo mostrando que 24 das 27 unidades da Federação precisarão ampliar a média de investimentos em saneamento para atingir as metas de universalização definidas pelo novo marco regulatório do setor. Em 17 deles, os aportes precisam ser, no mínimo, o triplo da média dos últimos anos. Diante das carências e das metas fixadas para o setor pelo novo marco regulatório, surge a necessidade de mudanças radicais no setor de saneamento. Só com consciência, investimentos importantes e foco no setor, o País poderá assegurar seu desenvolvimento social e sanitário rumo a um verdadeiro progresso futuro.
Governo de São Paulo conclui revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos
Coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, elaboração do documento contou com mais de 40 autores e 300 colaboradores; material orientará a gestão de resíduos no estado até 2035 A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) aprovou na quarta-feira (11), a revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) durante a 5ª Reunião Ordinária do Comitê de Integração de Resíduos Sólidos (CIRS), realizada virtualmente. O material orientará a gestão de resíduos no Estado nos próximos 15 anos, perfazendo o horizonte de 20 anos previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) desde a sua primeira edição. O trabalho de atualização, que começou há dois anos, contou com a participação de mais de 40 autores e 300 colaboradores, somando técnicos do poder público, da iniciativa privada, do terceiro setor e da academia. Apenas por meio da consulta pública, realizada entre agosto e outubro, foram contabilizadas 272 contribuições. Com a aprovação, o documento deverá ser publicado no próximo mês no formato técnico de referência. “Temos um Plano Estadual de Resíduos Sólidos moderno, construído com a sociedade. Uma conquista da qual todos nós temos de nos orgulhar muito. Teremos, a partir daqui, a possibilidade de novas oportunidades de negócios e renda e, acima de tudo, a melhoria do nosso meio ambiente”, comemorou o secretário da Pasta, Marcos Penido. “Aprovado, o Plano reformulado é uma conquista não só da Secretaria (de Infraestrutura e Meio Ambiente) e do Governo, mas da sociedade de São Paulo. Este documento se aplica muito bem ao Brasil, porque aqui trabalhamos de maneira séria, dedicada e transparente”, concluiu. Revisão do Plano A versão revisada do PERS incorpora temas como lixo no mar, economia circular, mineração e áreas contaminadas e fortalece os temas de regionalização e formação de consórcios de municípios, do Sistema de Gerenciamento On-line de Resíduos Sólidos (Sigor), entre outros. A revisão alinha as novas diretrizes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), e também ao Plano Plurianual (PPA) 2020. A atualização do documento é uma incumbência do Governo do Estado, que a fez por intermédio da SIMA. A modernização envolveu a participação de todos os atores do Sistema de Infraestrutura e Meio Ambiente Paulista, dentre eles empresas como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Além delas, todas as coordenadorias da SIMA estão representadas, assim como várias secretarias estaduais, incluindo a de Agricultura e Abastecimento, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico, de Desenvolvimento Social, de Governo e a de Logística e Transportes. ETAPAS PERS Em julho deste ano, o CIRS apresentou a revisão do PERS em reunião. Já a audiência pública, que registrou intensa adesão, foi realizada no final de setembro. Enquanto isso, a consulta pública foi disponibilizada entre o final de agosto e início de outubro e contou com 272 contribuições. Após a incorporação das sugestões obtidas pelo processo de participação social, o documento foi apreciado no final de outubro pelo Consema, até ser aprovado, nesta quarta-feira (11), em reunião do CIRS. ATUALIZAÇÃO Além da aprovação da revisão do plano, na reunião do Comitê também foi apresentada a atualização de parte dos membros integrantes do CIRS, conforme Resolução SIMA nº51 de 12 de agosto de 2020 e a Portaria SIMA nº 35, de 8 de setembro de 2020. BALANÇO 2020 Como é de praxe na Reunião Ordinária, cada um dos coordenadores dos Grupos de Trabalho (GTs) apresentou um balanço das atividades de julho a novembro de 2020. A 6ª reunião ordinária do CIRS está prevista para 16 de março de 2021. FONTE: Portal Saneamento Básico
24 estados devem ampliar investimentos para garantir universalização do saneamento, diz estudo
Atualmente, 35 milhões de brasileiros vivem em locais sem oferta de água potável, mesmo em meio à pandemia A maioria dos estados precisa ampliar investimentos em abastecimento de água e coleta de esgoto para atingir as metas propostas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico. A conclusão é de um estudo divulgado nesta terça-feira, 24, pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados. O gasto com abastecimento de água em 2018 foi de R$ 5,7 bilhões, 7,1% inferior em relação a 2014, quando o investimento atingiu o pico. No mesmo período, os recursos aplicados em abastecimento de água regrediram 30,9%. Para o pesquisador do Instituto Trata Brasil, Pedro Scazufca, os investimentos em serviços de saneamento básico estão longe do ideal. “Temos investido cerca de 50% do que seria necessário para alcançar a meta. o que vai acontecer, mantido o cenário atual, é uma distinção, um aumento da desigualdade regional com alguns estados e municípios alcançando a universalização, mas a maioria do país ficando abaixo dessa meta.” Situação do Saneamento Hoje, 35 milhões de brasileiros vivem em locais sem oferta de água potável, mesmo em meio à pandemia. O levantamento aponta ainda que do total do esgoto gerado no país, apenas 46% é tratado. Pedro Scazufca ressalta que os novos prefeitos terão um papel central no objetivo de alcançar a universalização do serviço de água e esgoto até 2033. “Os municípios são titulares dos serviços, os responsáveis pela prestação do serviço de água e esgoto. Com isso, eles devem formar um plano municipal de saneamento básico, construir esse plano definindo como as metas serão alcançadas. Cabe também o munícipio definir a forma da prestação do serviço.” Segundo o estudo, São Paulo, Paraná e Distrito Federal são os estados que já estão com serviços de saneamento próximos do previsto pelo Plano Nacional de Saneamento Básico. Já estados como Acre, Ceará, Piauí, Amapá, Maranhão, Rondônia, Pará e Amazonas precisam de providências urgentes para aumentar os investimentos. FONTE: Jovem Pan
Saneamento básico é primordial para o desenvolvimento das cidades inteligentes
O conceito de smart city já se consolidou no mercado e faz parte do plano de desenvolvimento sustentável das cidades pelo mundo. A ideia deste formato é o uso das tecnologias para gerar eficiência nas operações urbanas, de tal forma que mantém o desenvolvimento econômico ao mesmo tempo que melhora a qualidade de vida da população. De acordo com o Cities in Motion Index, do IESE Business School na Espanha, 10 dimensões indicam o nível de inteligência de uma cidade: governança, administração pública, planejamento urbano, tecnologia, o meio ambiente, conexões internacionais, coesão social, capital humano e a economia. No âmbito de planejamento urbano e o meio ambiente, é possível se deparar com questões de saneamento básico, que englobam serviços como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta de resíduos. Segundo o Instituto Trata Brasil, estes serviços essenciais encontram-se em atraso em cerca de três décadas no Brasil e, para alcançar a meta do PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico) de universalização dos serviços até 2033, é necessário um investimento de ao menos R$ 22 bilhões ao ano. Atualmente, são investidos menos da metade em prol destas atividades. Esgotamento Sanitário Em Atibaia, as obras de esgotamento sanitário têm avançado muito e a cidade está próxima a universalização dos serviços entre os próximos anos. Para que isso aconteça de forma eficaz, proporcionando maior qualidade de vida aos moradores, a Atibaia Saneamento, empresa do Grupo Iguá responsável pela coleta e tratamento de esgoto no município, tem otimizado e modernizado suas atividades, como com o novo sistema de aeração implantado na ETE Estoril; a Central de Monitoramento que avalia remotamente a operação das elevatórias, entre outras ações que visam garantir a eficiência e um melhor resultado no processo de tratamento de efluentes e devolução aos mananciais da cidade. De acordo com Mateus Banaco, diretor da Atibaia Saneamento, as cidades do século 21 têm que ser pensadas de forma onde o desenvolvimento urbano esteja conectado com o saneamento básico. “Essas atividades essenciais beneficiam diretamente a saúde da população, como também do meio ambiente, proporcionando assim, uma reação em cadeia de melhorias em diversas esferas da sociedade no presente e futuro”, disse o diretor.
Recuperação do rio Doce passa por investimentos em saneamento
O novo Marco Legal do Saneamento Básico abriu espaço para uma das discussões mais importantes para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira: a ampliação da cobertura desse serviço, um dos setores de infraestrutura com o maior déficit de investimentos do país. O baixo índice de cobertura na coleta e tratamento de esgoto é um problema histórico no Brasil, e na bacia do rio Doce não poderia ser diferente. Antes mesmo do rompimento da barragem (em Mariana), o rio Doce enfrentava havia décadas uma situação de degradação ambiental. Afinal, cerca de 80% do esgoto da bacia não tem tratamento. Estima-se que, por ano, sejam despejados no rio cerca de 144 milhões de metros cúbicos de esgoto não tratado. Para contribuir com a melhora da qualidade da água do rio, o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) que instituiu os 42 programas de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão gerenciados pela Fundação Renova estabeleceu, como uma das principais medidas compensatórias, a destinação de recursos para investimentos em coleta e tratamento de esgoto e destinação de resíduos sólidos para 39 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Ao implantar o programa de saneamento, contudo, constatamos que a questão não se resumia à disponibilidade de recursos, que hoje já são aproximadamente R$ 600 milhões. Faltava também capacitação técnica nos municípios para o desenvolvimento de projetos eficientes. Sem isso, não se conseguiria atingir os objetivos propostos. Recursos Para solucionar esse gargalo e permitir que os recursos fossem aplicados de forma eficiente, a Fundação Renova decidiu investir na preparação das equipes técnicas municipais. Foram investidos aproximadamente R$ 7,3 milhões e realizadas mais de 1.400 reuniões de apoio técnico e mais de 700 horas de treinamentos. Com o apoio e capacitação técnica, o programa de saneamento começou a deslanchar. Vinte e três municípios estão elaborando projetos. Outras seis cidades já estão na fase de realização das obras. O programa prevê que as obras dos sistemas de esgotamento sanitário nesses municípios sejam realizadas em etapas e de forma a permitir a maior cobertura possível de coleta e tratamento de esgoto com os recursos disponibilizados. São investimentos em um projeto estruturante que vão permitir não apenas levar o rio Doce a um novo patamar de despoluição, com a redução gradativa do descarte de esgoto e a consequente ampliação da oxigenação da água, como também trazer benefícios para cerca de 1,5 milhão de pessoas, com melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde em um horizonte de longo prazo. Meio Ambiente Além dos impactos ambientais inegáveis, há um ganho intangível que deve ser considerado: a partir da capacitação técnica já disponibilizada, essas cidades vão estar melhor preparadas a planejar os rumos na direção da universalização, por meio da captação de novos recursos, a fim de cumprir as metas estabelecidas pelo novo marco legal. A água do rio Doce, hoje, está em padrões semelhantes ao período anterior ao rompimento da barragem de Fundão e pode ser consumida após tratamento convencional, conforme os dados coletados pelo maior programa de monitoramento implantado no país. A coleta e o tratamento do esgoto são fundamentais para a revitalização do rio e para contribuir com a melhoria da qualidade da água e das condições de saúde nesses municípios de forma sustentável. Recursos Para solucionar esse gargalo e permitir que os recursos fossem aplicados de forma eficiente, a Fundação Renova decidiu investir na preparação das equipes técnicas municipais. Foram investidos aproximadamente R$ 7,3 milhões e realizadas mais de 1.400 reuniões de apoio técnico e mais de 700 horas de treinamentos. Com o apoio e capacitação técnica, o programa de saneamento começou a deslanchar. Vinte e três municípios estão elaborando projetos. Outras seis cidades já estão na fase de realização das obras. O programa prevê que as obras dos sistemas de esgotamento sanitário nesses municípios sejam realizadas em etapas e de forma a permitir a maior cobertura possível de coleta e tratamento de esgoto com os recursos disponibilizados. São investimentos em um projeto estruturante que vão permitir não apenas levar o rio Doce a um novo patamar de despoluição, com a redução gradativa do descarte de esgoto e a consequente ampliação da oxigenação da água, como também trazer benefícios para cerca de 1,5 milhão de pessoas, com melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde em um horizonte de longo prazo. Meio Ambiente Além dos impactos ambientais inegáveis, há um ganho intangível que deve ser considerado: a partir da capacitação técnica já disponibilizada, essas cidades vão estar melhor preparadas a planejar os rumos na direção da universalização, por meio da captação de novos recursos, a fim de cumprir as metas estabelecidas pelo novo marco legal. A água do rio Doce, hoje, está em padrões semelhantes ao período anterior ao rompimento da barragem de Fundão e pode ser consumida após tratamento convencional, conforme os dados coletados pelo maior programa de monitoramento implantado no país. A coleta e o tratamento do esgoto são fundamentais para a revitalização do rio e para contribuir com a melhoria da qualidade da água e das condições de saúde nesses municípios de forma sustentável.
