O acesso aos serviços de saneamento básico é um direito de todos os brasileiros, conforme está definido na Constituição Federal de 1988 e na Lei número 11.445/2007. E não há como desconsiderar os esforços na área ao longo dos últimos anos, embora não tragam resultados expressivos. De acordo com os dados do Instituto Trata Brasil – organização dedicada a estudos e pesquisas sobre saneamento básico e proteção dos recursos hídricos –, de 2010 a 2018 (relatório de 2020) a quantidade de brasileiros sem acesso à água, por exemplo, diminuiu de 19% para 16,4%. Mas hoje, ainda são mais de 33 milhões de brasileiros sem água potável em suas residências.

Em relação ao esgoto, 46,9% não dispõem de serviço de coleta e 46,3% não contam com esgoto tratado relacionado à água consumida. Para se ter uma ideia desse problema, são despejados diariamente no meio ambiente uma quantidade que encheria 5.730 piscinas olímpicas. O presidente do Trata Brasil, Édison Carlos, acredita que é necessário investir mais em políticas públicas e em ações voltadas ao setor. “É preciso evoluir porque se continuarmos no ritmo atual o País demorará pelos menos mais 50 anos para universalizar os serviços de saneamento”, afirma.

Levar água potável às pessoas, coletar e tratar esgotos, segundo o especialista, é a iniciativa mais elementar e mais importante de uma cidade. “Entre outros benefícios, previne doenças e protege o meio ambiente.” Ele explica que quando um município não tem essa estrutura à disposição, ao sair das casas o esgoto contamina o solo e os recursos hídricos, como córregos, rios e oceano. “E também leva adiante causadores de verminoses, parasitoses, leptospirose, dengue e outras doenças, sobrecarregando lá na ponta o sistema de saúde.” Aliás, em tempos de pandemia pela Covid-19, o acesso ao saneamento é ainda mais relevante, porque a falta de água impossibilita uma higienização adequada das pessoas, algo considerado essencial para combater o vírus.

Desenvolvendo cidades

A falta de acesso à água e ao tratamento de esgoto também traz impactos negativos ao desenvolvimento das cidades. Isso devido às enfermidades relacionadas tirarem pessoas do trabalho e das escolas, e a poluição desvalorizar imóveis, afastar turistas e novos investimentos. Como resultado, influencia na expectativa de vida, de renda e de escolaridade, aspectos que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ferramenta usada pela Organização das Nações Unidas para definir o grau de desenvolvimento de determinada sociedade. “Quanto maior a presença de saneamento maior será o IDH”, reforça Édison. Ele cita uma conclusão de um estudo do Trata Brasil sobre o tema: “Se o País investir em torno de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto os benefícios sociais e econômicos passarão de um R$ 1 trilhão”.

Marco do saneamento

Com a nova Lei número 14.026/2020, sancionada neste ano e que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil, há a expectativa dos indicadores de abastecimento, coleta e tratamento evoluírem consideravelmente nesta e na próxima década. Com as novas regras, a meta nacional é possibilitar a 99% dos brasileiros terem acesso à água potável e 90% à rede de esgoto até o ano de 2033. Para isso ocorrer, todas as operadoras deverão comprovar, até março de 2022, suas capacidades técnica e financeira de levar seus municípios a esses esses novos indicadores. Se não conseguirem confirmar os requisitos, serão abertas licitações para que outras empresas possam prestar os serviços à população. “É uma lei muito bem-vinda, exigindo gestões mais eficientes por parte das instituições públicas ou privadas responsáveis pelo saneamento”, completa Édison Carlos.

Nova gestão de coleta e tratamento na região

Na Região Metropolitana de Porto Alegre, embora o acesso à água potável seja maior que a média nacional (apenas 6,7% da população não é atendida), somente uma entre três residências está coletando e tratando os resíduos de forma correta. Mudar essa realidade é o desafio da Ambiental Metrosul – uma das concessionárias da empresa Aegea Saneamento – ao assumir a partir deste ano os serviços de coleta e tratamento de esgoto em nove municípios vizinhos: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravatai, Guaiba, Sapucaia do Sul e Viamao.

Por meio da Parceria Público-Privada (PPP) com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a Ambiental Metrosul suprirá a demanda de uma população estimada de 1,6 milhao de habitantes. A proposta é elevar a cobertura média de esgoto de 36% a 87,3% já nos 11 primeiros anos dos 35 de concessão, ajudando a diminuir a taxa de poluição dos rios Caí, Gravataí e dos Sinos. “A sinergia entre as equipes da Ambiental Metrosul e da Corsan facilita o avanço dos trabalhos e o cumprimento de todos os prazos previstos. Há o interesse comum de oferecer à população local mais acesso à saúde por meio da eficiência e da qualidade da prestação dos serviços”, destaca Ângelo Augusto Mendes, diretor-presidente da Ambiental Metrosul.

O QUE ELES DIZEM

Há o interesse comum de oferecer à população local mais acesso à saúde por meio da eficiência e da qualidade da prestação dos serviços.

Ângelo Augusto Mendes – diretor-presidente da Ambiental MetrosulSe o País investir em torno de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto os benefícios sociais e econômicos passarão de um R$ 1 trilhão.

Édison Carlos – presidente do Trata Brasil

SAIBA MAIS

A concessão permite a execução de obras de infraestrutura em esgotamento sanitário, melhorias, manutenção e operação dos sistemas. Saiba mais sobre esse tema:

Investimentos
O contrato firmado entre a Ambiental Metrosul e Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Corsan, prevê investimentos de R$ 1,77 bilhão, sendo R$ 1,4 bilhão da empresa, dividido em R$ 1,03 bilhão destinado à expansão do sistema de esgoto e R$ 374 milhões para ações comerciais e operacionais. A Corsan vai investir R$ 370 milhões.

Volume atual
Hoje são 32 estações de tratamento e 96 estações de bombeamento nas nove cidades. Ao todo, 50 mil m³ de esgoto são tratados e devolvidos ao ambiente diariamente, correspondendo a somente 36% do volume total produzido. A meta é chegar a 87,3 % até 2031.

Cronograma
Desde setembro, a operação nas cidades é feita pela Corsan com o acompanhamento da Metrosul. A partir de dezembro até meados de 2021, a operação será feita pela Metrosul com a supervisão da Corsan. Após, a empresa parceira assumirá integralmente o serviço.

Monitoramento
Já foram instaladas câmeras nas 13 maiores estações de tratamento dos nove municípios. A instalação integra a primeira fase da estruturação do Centro de Controle Operacional. Eventuais vazamentos e panes nas bombas serão rapidamente identificados, possibilitando à empresa atuar prontamente.

Rios protegidos
Todo o esgoto produzido nas cidades da região será coletado e tratado pela Ambiental Metrosul seguindo as melhores práticas nacionais, antes de ser lançado nos rios Caí, Gravataí e dos Sinos.